Mais um bairro de Itacaré foi atendido na manhã desta sexta-feira pelo mutirão de combate à dengue, um trabalho realizado pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde. Dessa fez foi o bairro da Passagem onde os técnicos da saúde realizaram vistoria dos imóveis, orientação da população e a limpeza dos locais onde os mosquitos costumam procriar. O objetivo desse trabalho é orientar os moradores sobre os sintomas da dengue e as ações que devem ser adotadas pela própria comunidade para eliminar os potenciais criadouros do mosquito Aedes Aegypti. As ações de combate à dengue vêm sendo realizadas semanalmente nos bairros e em diversas comunidade, inclusive na zona rural, todas as sextas-feiras. Somente no mês de novembro foi realizado o trabalho na região do Campo Seco Vila Marambaia, Bairro Novo e agora o bairro da Passagem. Em dezembro as ações continuam beneficiando novos bairros e comunidades do município de Itacaré. De acordo com a programação, dia 1º o mutirão será realizado na região de Rua de Palha e no Pé da Pancada e no dia 15 o trabalho acontecerá no distrito de Taboquinhas. O secretário municipal de Saúde, Ricardo Lins, explica que os mutirões são importantes não somente como forma de conscientização da comunidade, como também para atacar esses potenciais criadouros nesse período do ano com alta incidência de chuvas, onde historicamente há maior incidência de dengue. “Estamos intensificando os trabalhos e envolvendo a população para evitar a transmissão da doença”, afirmou. E a comunidade pode ser um grande agente nesse combate à dengue. Para isso é preciso que não deixe água parada, destruindo os locais onde o mosquito nasce e se desenvolve, evita sua procriação, deixe sempre bem tampados e lave com bucha e sabão as paredes internas de caixas d’água, poços, cacimbas, tambores de água ou tonéis, cisternas, jarras e filtros, além de não deixar acumular água em pratos de vasos de plantas e xaxins, colocando areia fina até a borda do pratinho. As plantas que possam acumular água devem ser tratadas com água sanitária na proporção de uma colher de sopa para um litro de água, regando no mínimo, duas vezes por semana. A comunidade também está sendo orientada para que não junte vasilhas e utensílios que possam acumular água (tampinha de garrafa, casca de ovo, latinha, saquinho plástico de cigarro, embalagem plástica e de vidro, copo descartável etc.) e guarde garrafas vazias de cabeça para baixo. Também é preciso que mantenha o quintal limpo, recolhendo o lixo e detritos em volta das casas, limpando os latões e mantendo as lixeiras tampadas. Não jogue lixo em terrenos baldios, construções e praças. Chame a limpeza urbana quando necessário. Retire sempre a água acumulada da bandeja externa da geladeira e lave com água e sabão. Lave e troque a água dos bebedouros de aves e animais no mínimo uma vez por semana, dentre várias outras ações, além de limpar frequentemente as calhas e a laje das casas, coloque areia nos cacos de vidro no muro que possam acumular água.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, sancionou a Lei 301/2017, aprovada pela Câmara de Vereadores, que institui o Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS), destinado a promover a regularização de créditos tributários e financeiros, em relação as demais receitas públicas, constituídos de forma definitiva pelo Município de Itacaré, inscritos na Dívida Ativa e ajuizados até 31 de outubro desse ano. A nova lei garante um desconto de até 100 por cento do valor da multa e dos juros de mora, na hipótese de pagamento em parcela única. Também ´prevê uma série de outros descontos para os contribuintes em débito. E para garantir uma adesão maior ao programa de refinanciamento, a Prefeitura de Itacaré estará realizando a Semana de Conciliação, de 27 de novembro a 01 de dezembro, com atendimento aos contribuintes que desejam regularizar suas pendências. Os interessados devem procurar o Setor de Tributos, com Zilá, ou a Procuradoria Jurídica da Prefeitura, com o procurador Nelson Cunha, das 8 às 14 horas. Maiores informações sobre a o Refis também poderão ser obtidas através do email: [email protected]. A adesão e ingresso no REFIS será por solicitação do sujeito passivo, mediante requerimento protocolizado no Departamento de Tributos, instruído com os documentos necessários para a atualização de dados junto ao cadastro tributário municipal e homologação pela Administração Tributária do Município de Itacaré. Os documentos necessários são o CPF ou CNPJ do sujeito passivo, na condição de contribuinte ou responsável, Pessoa Física ou Jurídica, respectivamente; Comprovante de residência ou domicílio atualizado, emitido há menos de 60 dias; Estatuto ou Contrato Social, com as suas atualizações subsequentes; Anuência de consignação de pagamento em conta corrente ou poupança do sujeito passivo, pela gerência de instituição financeira, com agência estabelecida no município de Itacaré e garantia bancária, mediante concessão de fiança bancária, do montante do valor do crédito tributário ou financeiro parcelado, com validade igual ou superior ao prazo do parcelamento pactuado, dentre outros itens. A nova lei de refinanciamento tem como objetivo de garantir com que os contribuintes fiquem adimplentes com o município, possibilitando que a Prefeitura possa realizar os necessários investimentos na cidade. A adesão e ingresso no REFIS está condicionada à atualização cadastral do contribuinte e comprovação de protocolo de pedido de desistência de ação judicial em curso, ajuizada contra o Município de Itacaré ou contra autoridade administrativa municipal, além de outros itens previstos na nova lei.