O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, nesta terça-feira (10), as contas de 2018 dos prefeitos Oziel da Cruz Bastos, o Oziel da Ambulância, de Camacan; e Antônio Carlos Valete, de Jussari. A abertura irregular de crédito suplementar e a extrapolação do percentual máximo para despesa com pessoal foram as principais irregularidades que motivaram a reprovação dessas contas. De acordo com o TCM, no município de Camacan, os gastos com pessoal representaram 64,48% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54%. O prefeito Oziel foi multado em R$48.600,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, também multou o gestor em R$8 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise das contas, especialmente aquelas cometidas em processos licitatórios. Em Jussari, a causa da rejeição das contas foi a abertura de créditos adicionais suplementares sem indicação dos recursos correspondentes, bem como a extrapolação continuada do limite da dívida consolidada, segundo informou o órgão de fiscalização. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou o prefeito Antônio Carlos Valete em R$5 mil. Os prefeitos podem recorrer da decisão do TCM. (Informações: Pimenta)

O ex-prefeito de Gongogi, no sudoeste, Altamirando de Jesus Santos, vai responder a um processo por irregularidades quando era gestor na Justiça local. A decisão, publicada nesta terça-feira (10), foi tomada pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo o desembargador relator Jefferson Alves de Assis, o encaminhamento do caso para a 1ª instância se deve à perda do foro especial [o foro privilegiado].

Segundo regra em vigor desde maio de 2018, prefeitos só podem ter direito a julgamento em tribunais caso as acusações ocorram no mandato e em razão do mesmo.  Altamirando de Jesus Santos, que é conhecido como Sapão, é acusado de diversos crimes de responsabilidade. Nesse processo, o Ministério Público do Estado (MP-BA) acusa o ex-gestor de dispensa ilegal de licitações e de gastos sem autorização legal, com uso de cheques sem fundos, além de uso de verba público em proveito próprio ou alheio e estelionato. A Comarca de Ubaitaba vai julgar o processo. (Informações: Bahia Notícias)

O Presidente da Câmara de Vereadores da cidade de Maraú, Manassés (PTC), esteve na região do Empata Viagem, na zona rural do município para acompanhar de perto o início das obras de terraplanagem da área onde será construído um campo de futebol. Durante a visita, Manassés conversou com moradores, produtores rurais e com o Presidente da Associação local, o sr. Reginaldo, sobre a importância da obra para a comunidade do Empata Viagem.

“Investir no esporte é muito bom, principalmente para jovens e crianças. O esporte afasta o jovem das drogas. Nesse campo serão realizados jogos e campeonatos de futebol que irão movimentar essa região”, disse Manassés. A obra de construção do campo do Empata Viagem está sendo realizada pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura e Obras. (Redação: Ubaitaba Urgente)