O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) está fadado ao fracasso, pois não há argumentos jurídicos para imputar a chefe do Palácio do Planalto o crime de responsabilidade. Esse é o entendimento do procurador do Estado e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Miguel Calmon. Na avaliação dele, não há gravidade justificada para afastar a presidente do cargo. “O impeachment não envolve a qualidade do governo. No presidencialismo, que é o nosso regime, um bom ou mau governo não pode ser retirado antes dos quatros anos, a não ser que o presidente cometa um crime de responsabilidade. Muitos podem estar insatisfeitos. Mas insatisfação com o governo não justifica impeachment”, pontuou, em entrevista ao programa Se Liga Bocão da rádio Itapoan FM. Ainda na entrevista, Miguel Calmon avaliou que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao ditar o rito do impeachment, não interferiu na esfera da Câmara dos Deputados. “Algumas regras tinham que ser estabelecidas para assegurar o devido processo legal e o direito à defesa. […] O Supremo não avaliou se tem razão, se há ou não causa para o impeachment”, analisou, ressaltando que a lei que rege o processo de impedimento estava defasada. Questionado se a “pedalada fiscal” no governo da presidente Dilma é crime de responsabilidade, o professor Miguel Calmon respondeu que não. “Há uma certa divergência entre juristas, mas entendo que não há gravidade suficiente para cassar um mandato de presidente em razão de pedala fiscal”, reforçou. O procurador do Estado Miguel Calmon também comentou sobre a prisão do senador Delcídio Amaral (PT) após tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Para ele, o STF “forçou a interpretação”. “O Supremo ficou em xeque porque em uma gravação ele diz que conseguia interferir nos votos dos ministros. […] Se o Supremo indeferisse, podia reforçar ainda mais esse rumor. Mas isso não justificar alargar as restrições”, observou.

A polícia prendeu o acusado de matar no dia 11 de dezembro de 2010 o pastor evangélico Alberto Lima Gonzaga, 44 anos, na cidade de Feira de Santana, a cerca de 110 km de Salvador. Foragido há cinco anos, Mario Sérgio de Jesus, 35 anos, foi preso na sexta-feira (18), em Lauro de Freitas, região metropolitana da capital baiana. Ele foi encaminhado para o Conjunto Penal de Feira. Pastor Beto, como era conhecido, foi morto após um acidente de trânsito no qual atropelou uma criança, no bairro Rua Nova. Após o acidente, ele foi morto a tiros por Mario Sergio. Uma testemunha que presenciou o crime disse à polícia que o motivo foi fútil, já que o pastor que seguia em uma motocicleta foi fechado por um veículo, e ao frear, e caiu na calçada. A criança que estava na rua saiu correndo, chocou-se com a moto e caiu. Com ferimentos leves ela não precisou de atendimento médico. Em entrevista ao Acorda Cidade, o delegado João Rodrigo Uzzum informou que Mário Sérgio foi preso por policiais militares da CIPE Polo, em um village alugado há 15 dias na praia de Ipitanga. Com ele, a polícia encontrou e apreendeu cinco quilos de cocaína e 1.700 gramas de maconha. Autuado em flagrante por tráfico de drogas e com mandado de prisão preventiva em aberto, ele foi levado para o Complexo de Delegacias de Feira de Santana ainda na noite de sexta-feira (18). “Mário Sérgio foi preso por tráfico de entorpecentes, no entanto, existe um processo criminal na cidade de Feira de Santana que atribui a ele a morte do pastor Alberto Lima. Foi instaurado um inquérito pela 2ª Delegacia e representada pela prisão preventiva dele que foi decretada pela Vara Criminal do Júri. Existe além do mandado de prisão por homicídio qualificado, um processo contra ele pelo delito de homicídio de Daniel dos Santos Silva, no dia 06 de maio de 2010”, contou o delegado.

O empresário Victor Aguiar foi morto com um tiro no peito dentro de casa em Teixeira de Freitas, no sul da Bahia. O crime aconteceu durante uma festa na madrugada deste sábado (19). Segundo o delegado Marcus Vinicius, coordenador da 8ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), cerca de dez pessoas estavam na casa. Ainda segundo o delegado, o disparo que atingiu a vítima no peito foi feito fora da residência. “Aparentemente, o disparo foi feito de fora para dentro, passando pelo portão e atingido as costas de Vitor”, explicou. Testemunhas contaram que ao ser baleado Victor não se deu conta de que havia levado um tiro e havia exclamado “Essa doeu!”.

Depois disso, a vítima teria começado a se desequilibrar e chamado atenção dos amigos, que o levaram para um hospital particular. Vitor, que era dono de uma concessionária de veículos Hyundai na cidade, não resistiu aos ferimentos e morreu por volta das 3h. Ele deixa duas filhas de dois e seis anos.De acordo com o delegado, todas as pessoas que estavam na festa serão chamadas para prestar depoimento a fim de ajudar nas investigações, que corre de maneira sigilosa. A autoria e motivação do crime ainda são desconhecidas.

A Polícia Civil da Bahia é a primeira do País a usar o Cadastro de Estações Móveis Impedidas (Cemi), sistema da Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR-Telecom) para bloquear aparelhos celulares, em caso de furtos e roubos. Um Núcleo de Estações Móveis Impedidas (Nemi) para o bloqueio começou a funcionar, nesta sexta-feira (18), na sede do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), na Piedade, em Salvador. O núcleo terá equipe treinada na ABR-Telecom, no Rio de Janeiro, para utilizar o Cemi. Na primeira fase, serão bloqueados aparelhos, sem vinculação com linhas telefônicas, ainda não habilitados e oriundos de roubos de cargas ou assaltos em lojas de varejo. As ocorrências poderão ser registradas em qualquer delegacia da Bahia, e em seguida encaminhadas ao Nemi, que efetuará o bloqueio dos aparelhos. De acordo com o diretor do DCCP, delegado Moisés Damasceno, um estudo realizado pela polícia, a partir da observação dos números de registros de ocorrências envolvendo passageiros de ônibus, clientes em restaurantes e assaltos a grandes varejistas, permitiu perceber que o celular é usado como principal moeda de troca e motivador da maioria dos crimes patrimoniais. “Esse dado levou a Segurança Pública a pensar estratégias para bloquear o aparelho e torná-lo inutilizável para o possível receptador”, explicou Damasceno. A Polícia Civil de São Paulo iniciou as ações nesse sentido, solicitando o bloqueio às operadoras, mas encontrou dificuldades na operacionalização. Inicialmente as operadoras exigiam o número de Imei, uma sequência com 15 números, registrada no aparelho ou na embalagem, raramente guardada pela vítima. Além disso, as operadoras de telefonia não aceitavam bloquear aparelhos, que não estivessem vinculados a uma linha, como os celulares roubados em lojas e oriundos de roubos de cargas. Um grupo de trabalho, integrado pela Anatel, polícias civis de vários estados, operadoras de telefonia, Polícia Federal e ABR-Telecom, passou a discutir o acesso das polícias judiciárias, diretamente ao Cemi, para cadastrar os bloqueios. São Paulo, Espírito Santo e Mato Grosso também devem utilizar o Cemi. (Pimenta).

Um adolescente de 15 foi executado na noite da última sexta-feira (18), na cidade de Camaçari, região metropolitana de Salvador. De acordo com informações da polícia, Cleiton de Souza Gomes foi socorrido para a UPA de Arembepe. A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade de saúde.

 A autoria e motivo do crime ainda são desconhecidos e devem ser investigados pelo Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP). (Bocão News).

O Ministério da Saúde editou Portaria, publicada em edição extra do Diário Oficial da União neste sábado (19), para habilitar municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). Segundo quadro anexo à portaria, serão beneficiados 76 municípios, dos Estados do Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Na Bahia, serão atendidos os municípios de Buerarema, Nazaré, Mucuri e Prado. Ao todo, serão liberados R$ 20,108 milhões, a serem transferidos aos municípios em seis parcelas mensais. De acordo com a Portaria, os recursos referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica. Os recursos deverão ser aplicados para manutenção de ações da Atenção Básica. O texto da norma esclarece que os recursos não terão natureza plurianual e não poderão ser incorporados aos limites dos respectivos municípios de forma que os efeitos orçamentários da portaria se limitam a este exercício. O Fundo Nacional de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros previstos. Essa mesma edição extra do Diário Oficial traz ainda a publicação de outras 10 portarias do Ministério da Saúde que tratam da habilitação de propostas a receberem recursos referentes ao incentivo para instalação de Polo da Academia da Saúde; ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde componentes construção, ampliação e reforma; à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica; ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica; e à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.

Um casal e seu filho foram feitos reféns em uma chácara na manhã deste sábado (19), na zona rural de Barreiras, no oeste baiano. Segundo informações do Blog Braga, eram por volta de 8h30 quando homens armados invadiram a residência, que está localizada próximo a uma localidade conhecida como Refrigel. Eles foram trancados no banheiro da casa enquanto os bandidos roubavam a casa. A família conseguiu ligar para a Polícia Militar por volta das 9h e foi resgatada pelo telhado com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ninguém ficou ferido durante a ação. A quadrilha, cujo número de integrantes ainda não foi confirmado, conseguiu fugir. De acordo com o portal G1, os assaltantes pularam a cerca da propriedade e fugiram de bote pelo Rio de Ondas, que passa atrás da chácara.