A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), através de uma ação judicial, conseguiu suspender a cobrança do pagamento de IPTU cobrado em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, a duas pessoas, por ser considerado como confisco.

Na ação, a Defensoria, que representou Maria Analia Ferraz de Oliveira Costa e Silvino Santos Damascena, alegou que o aumento viola os princípios como vedação ao confisco; violação ao princípio da capacidade contributiva; isonomia; razoabilidade/proporcionalidade. Em um dos casos, o aumento chegou a quase 500%.

Para o defensor público responsável pelo caso, Robson Vieira Santos, a atuação da Defensoria foi de fundamental importância, já que os assistidos tiveram os seus tributos elevados de forma desproporcional, tornando-se impagável.

“O Poder Público Municipal, agindo na contramão da realidade econômica vivenciada no Brasil atualmente, transferiu aos seus munícipes a dura tarefa de arcar com tributos que estão para além da realidade financeira vigente”, destacou.

De acordo com Maria Analia, no ano de 2014, ela pagou pouco mais de R$ 70, e esse ano, a cobrança do tributo foi R$ 300. Já no caso do aposentado Silvino Santos, o valor saltou de R$ 90,00 para mais de R$ 500,00.

Segundo Robson Vieira Santos, os aumentos ocorreram depois da edição da Lei Complementar Municipal n° 1958/2013, em 27 de dezembro de 2013, que alterou dispositivos do Código Tributário do Município de Vitória da Conquista – Lei complementar n° 1259/2004. Com a liminar, os assistidos pagarão os valores do IPTU cobrados no ano anterior, com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 6,23%.

Uma criança de nome Pedro Lucas Costa Marques de 1 ano e 10 meses, faleceu na madrugada deste domingo, 25, após a residência em que ele dormia pegou fogo no distrito de Rio do Meio, distante de Itororó 13km.

Informações colhidas pela equipe do Blog Itororó Já dão conta que a criança dormia em um colchão no chão do segundo quarto da residência localizada à Rua Silvio Benício em Rio do Meio e no momento do incêndio estava sozinha em casa.

Segundo dados da polícia a sua genitora de nome Michelle Costa de Almeida foi chamada por vizinhos em um Bar do distrito e voltou para casa imediatamente, porém, ao retornar, a criança já havia morrido asfixiada pela fumaça causada pelo incêndio que foi provocado por uma vela deixada acesa no local. O corpo de Pedro Lucas foi encaminhado ao IML de Vitória da Conquista onde esta sendo necropsiado. (Itororó Já)

Desde jovem, o cantor Bell Marques criou moda e adotou uma bandana como parte do look nos shows. De lá pra cá, se tornou uma tarefa quase impossível conseguir vê-lo sem o acessório. Porém, na internet, uma foto em que o cantor aparece sem a bandana voltou a circular e tem impressionado os fãs. Na imagem, aparentemente antiga, Bell aparece ao lado de um amigo, que utiliza a bandana, enquanto o cantor dispensa o acessório. Apesar de posar bastante sorridente, o ex-chicleteiro deixa raramente à mostra sua careca. (Bocão).

O juiz Clauber Costa Abreu, da 15ª Vara Cível de Goiânia, determinou nessa sexta-feira (23) a imediata exclusão de fotos do corpo de Cristiano Araújo dos sites de buscas e redes sociais. O autor do processo foi o próprio pai do cantor.A determinação diz que as empresas Google, Yahoo, Facebook e Microsoft deverão suprimir os resultados de busca referentes a esse conteúdo, com risco de multa diária de R$ 10 mil. O cantor Cristiano Araújo e sua namorada morreram em 24 de julho em um acidente de carro na BR-153, entre as cidades de Morrinhos e Goiatuba, no estado de Goiás. Desde sua morte, começaram a circular na internet e nas redes sociais fotos do corpo do artista e até um vídeo do processo de preparação do corpo do cantor para o velório, gravado por funcionários de uma clínica.(IG-Gente)

O trânsito em algumas vias da capital baiana ficou carregado neste sábado (24). O motivo são os deslocamentos de veículos que levam estudantes aos locais de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com a Transalvador, o excesso de carros causou congestionamentos em vários pontos, a exemplo das avenidas San Martin, Joana Angélica, Juracy Magalhães e Paralela, e na região do Cabula.

Segundo o A Tarde, já na Avenida Juracy Magalhães, um ponto de lentidão foi registrado no começo da Ceasa do Rio Vermelho até a chamada rótula da Coca-Cola, na ligação entre as avenidas Anita Garibaldi e Vasco da Gama. Na Paralela, o congestionamento começa no Bairro da Paz e segue até o Parque de Exposições. Já no Cabula, a lentidão vai da Rua Silveira Martins até o retorno na Paralela.

A pedido da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou e manteve o bloqueio de bens do ex-prefeito de Piripá, Luciano Ribeiro Rocha.

O ex-gestor foi condenado na Operação Sanguessuga, por improbidade administrativa devido a irregularidades na compra de uma unidade móvel de saúde. Deflagrada em 2006 pela Polícia Federal, a operação investigou uma organização criminosa, especializada no fornecimento fraudulento de unidades móveis de saúde, ambulâncias, “odontomóveis”, veículos de transporte escolar, unidades itinerantes de inclusão digital e equipamentos médico-hospitalares a prefeituras municipais de todo o país.

A ação civil pública contra Rocha foi proposta pelo Ministério Público Federal de Vitória da Conquista com base nas irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU). No relatório, foi identificado o pagamento no valor de R$ 130.250,00 reais, feito pela prefeitura de Piripá à empresa Unisaúde Veículos Especiais LTDA, já envolvida em escândalos na compra de ambulâncias.

O valor determinado no edital de licitação era 25% menor, o equivalente a R$ 104.250,00 reais. O relatório da CGU aponta que o veículo solicitado deveria ser um ônibus equipado com consultórios para atendimento médico ginecológico, odontológico e oftalmológico, no entanto, o veículo adquirido foi um micro-ônibus sem os equipamentos oftalmológicos.

Além disso, um cheque no valor de R$ 20.250,00 reais, destinado ao pagamento do veículo, foi emitido pela prefeitura e depositado na conta pessoal do, então, prefeito. O réu já havia sido condenado pela Justiça Federal de Vitória da Conquista, mas recorreu ao TRF, que manteve a pena até o limite da condenação imposta.

Rocha também foi condenado ao ressarcimento de R$ 46.300,00 reais acrescidos ao valor do equipamento oftalmológico não instalado, ao pagamento de multa de 10 mil reais, à suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos e à proibição de contratar com o Poder Público também por cinco anos.

A defesa do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luis, informou nesta sexta-feira (23) que vai processar os jornalistas que noticiaram uma suposta delação do lobista Fernando Baiano, em que ele seria citado como beneficiário do esquema de desvios na Petrobras.

Na semana passada, circularam informações de que Fábio teria recebido repasses por meio do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo pessoal do ex-presidente. Em nota, os advogados afirmam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, negou acesso ao conteúdo da delação de Baiano, apesar de logo após o documento ter se tornado público por meio do juízo de primeiro grau de Curitiba.

“Dispomos, assim, dos elementos necessários para promover as ações judiciais contra os jornalistas que publicaram notícia falsa com a citação – inexistente – do nome de Fábio na delação, fato confirmado pelo próprio ministro Zavascki em sua decisão”, diz o texto.

A nota ainda ironiza o fato da delação ter sido divulgada pela própria Justiça. “Não deixa de causar estranheza, entretanto, que o sigilo legal esteja valendo para a Suprema Corte, mas não para as instâncias inferiores ou para a imprensa”, conclui a defesa de Fábio Luis.