Por fraude em licitação, o ex-prefeito de Boa Nova, no sudoeste do estado, foi condenado a pagar uma multa de R$ 100 mil e ressarcir os cofres públicos em quase R$ 51 mil, com correção monetária e juros. Além dos valores, o ex-prefeito Antônio Oliveira Filho perderá a função pública, ter os direitos políticos suspensos por cincos e ficará impedido de contratar com o Poder Público por dez anos. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvio de recursos da Educação. A condenação foi proferida pelo juiz João Batista de Castro Junior, da 1ª Vara Federal de Vitória da Conquista. Na mesma decisão, também foram condenados Sebastião Henrique Moitinho Brito e Francisco José Ribeiro Silva. O juiz afirma que o ex-prefeito foi quem arquitetou o esquema fraudulento, por deflagrar a licitação ilícita para direcionar a contratação da empresa RPS Francisco José Ribeiro. Já Sebastião Henrique Moitinho exercia cargo de confiança do prefeito, espécie de factótum, que simultaneamente exercia tríplice atribuição de secretário de finanças, presidente da comissão de licitação e chefe do setor contábil. Em uma auditoria, a Controladoria Geral da União (CGU) identificou uma nota fiscal avulsa de R$ 178.605,08, tendo o recibo referente a essa nota feito remissão a dois cheques emitidos contra a conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) cujos valores são R$ 127.781,54 e R$ 50.823,54. Ainda houve falsificação de documentos para justificar o pagamento realizado, sem qualquer causa lícita que justificasse o ato. Para o MPF, não houve definição precisa das escolas que seriam contempladas com as obras licitadas. O magistrado inocentou Adonias da Rocha Pires de Oliveira (ex-prefeito de Boa Nova) e Nélio Santos Silva julgando improcedentes os pedidos de condenação em relação a carta convite relativa a contrato de repasse de R$ 121.200,00, para construção de uma quadra poliesportiva em escola municipal.

As buscas a uma aeronave de pequeno porte que supostamente teria caído no mar próximo à praia de Cumuruxatiba, em Prado, no sul da Bahia, foram encerradas após 72 horas, conforme divulgado pelo Comando do 2º Distrito Naval (Com2ºDN) na noite deste domingo (11). Os trabalhos começaram após uma testemunha afirmar que viu o avião caindo na última sexta-feira (9). “Eu estava sentado e, quando olhei para lá, ele já estava dentro d´água. Eu não vi ele baixar. Já estava dentro d´água. Aquele negócio branco descendo assim. Gritei o menino, desci para lá, chegamos e ele já estava afundando”, disse o agricultor José Pinheiro, em entrevista a TV Bahia. Também agricultor, Júnior dos Santos, que estava com Pinheiro no topo de uma falésia em frente ao suposto local da queda, disse ter visto uma pessoa saindo da aeronave de colete salva-vidas. “Tipo se batendo para pedir socorro. Mas não dava para fazer nada, estava longe. É um avião branco, parecendo, como eles falam, o ‘teco-teco'”, garantiu. De acordo com a Marinha, as buscas foram coordenadas por uma equipe de Inspeção Naval da Delegacia da Capitania dos Portos em Porto Seguro, a bordo do navio-patrulha Guaratuba. A procura era feita por mergulhadores, além da varredura das praias até a sede de Prado. Sem indícios de acidente no local, o trabalho foi encerrado.

O governo já dá como certa a abertura de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff no Congresso e montou um time de advogados e juristas para defender a presidente. A decisão do Palácio do Planalto é recorrer ao Supremo Tribunal Federal assim que algum requerimento solicitando o afastamento de Dilma for aceito pela Câmara. Em nova reunião realizada no domingo (11) com ministros, no Palácio da Alvorada, Dilma foi informada de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comandará uma “manobra” pró-impeachment. A avaliação do governo é de que, acuado após a denúncia do Ministério Público da Suíça mostrando contas secretas atribuídas a ele e abastecidas com dinheiro desviado da Petrobrás, Cunha vai pôr em prática o jogo combinado com a oposição para atingir Dilma. Por esse script, o presidente da Câmara rejeitará, amanhã, o pedido dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, propondo a deposição da presidente. A ideia, porém, seria deixar o caminho aberto para que um deputado da oposição apresente recurso ao plenário da Câmara. Nesse caso, ainda no roteiro idealizado por Cunha, esse recurso poderia ser aprovado por maioria simples, composta por 50% mais um dos deputados, com qualquer número de presentes à sessão. O advogado Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha de Dilma à reeleição, foi escalado para coordenar a defesa da presidente na possível ação de impeachment. O governo pretende contestar a questão do quórum para a abertura do processo pela Câmara, uma vez que a Constituição exige dois terços dos parlamentares. Com informações de Isadora Peron e Vera Rosa | Estadão Conteúdo.

Você já deve ter recebido uma mensagem da sua operadora, nos últimos dias, informando que terá que acrescentar o 9 em todos os números de telefones móveis da agenda. Isso porque a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que o nono dígito seja implantado em todo o Brasil até o final de 2016. Na Bahia, assim como em Minas Gerais e Sergipe, o nono dígito começa a valer neste domingo (11). Por aqui, a mudança vai mexer com 18,69 milhões de linhas, que deverão adotar o novo formato: 9xxxx-xxxx. Para quem tem smartphone, já estão disponíveis vários aplicativos (apps) gratuitos para atualizar a agenda com o “9”. Quem tem um celular antigo, que não é smartphone, pois não tem acesso à internet, vai ter que atualizar a agenda manualmente. As quatro operadoras anunciaram que já possuem apps próprios e gratuitos para fazer a edição dos contatos. Ao entrar na loja virtual no seu smartphone (Apple Store, para sistema iOS, e Google Play, para Android), basta digitar o “nome da operadora” + “9º dígito”. Você pode ainda usar apps independentes. A mudança afetará todos os celulares dos DDDs 31 a 38 e 71 a 79 das operadoras, conforme o cronograma aprovado pela Anatel. Ou seja, todos os telefones celulares deverão ter o algarismo 9 adicionado a seus números atuais.

A Justiça Federal mandou soltar a ex-prefeita de Bom Jardim (MA) Lidiane Rocha (ex-PP) nesta sexta-feira (9). Em sua decisão, o juiz federal José Magno Linhares Moraes determinou que ela cumpra medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e apresentação mensal à Justiça. Ela também fica proibida de ir à prefeitura, no interior do Maranhão. Lidiane é acusada pelo suposto desvio de R$ 15 milhões por meio de fraude a licitações de merenda escolar durante sua gestão. No dia 20 de agosto, a Justiça decretou sua prisão em caráter preventivo. Ela fugiu e ficou 39 dias desaparecida. A ex-prefeita se apresentou à Polícia Federal em 28 de setembro. Ela passou apenas 11 dias presa no quartel do Corpo de Bombeiros, da capital São Luis.

Na quarta-feira (7) a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o bloqueio dos bens de Lidiane até o limite de R$ 4,1 milhões. As empresas A. O da Silva e Cia LTDA e A4 Serviços de Entretenimento e seus proprietários tiveram os bens bloqueados no valor de R$ 1.377.299,77 e R$ 2.788.446,67, respectivamente, por supostamente participarem do esquema fraudulento, segundo o Ministério Público.

Vaidosa, Lidiane Rocha, de 25 anos, exibia nas redes sociais imagens de uma vida de alto padrão para uma cidade de 40 mil habitantes à beira da miséria, com um dos menores IDHs do Brasil. Carros de luxo, festas e preocupação com a beleza, o que inclui até cirurgia plástica, marcam o dia a dia da moça que candidatou-se pela coligação “A esperança do povo”. Seu nome de batismo é Lidiane Leite.

A greve dos bancários no Brasil já fechou 10.818 agências desde o início da mobilização. O número representa aumento de 449 agências em relação ao dia anterior de greve.

De acordo com o G1, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que não possui levantamento sobre o impacto da paralisação no funcionamento das agências, mas destaca que os bancos oferecem diversos canais alternativos para a realização de transações financeiras.

De acordo com a Febraban, os clientes poderão fazer saques, transferências e outras operações por canais alternativos de atendimento, como caixas eletrônicos, internet banking, aplicativos no celular (mobile banking), telefone, além de casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos credenciados.

Formaram-se nesta quinta-feira (8) as duas primeiras mulheres integrantes da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) aptas a pilotar helicópteros. As capitãs Danusa de Oliveira Andrade e Maíra Galindo concluíram o curso de pilotagem, que teve duração de 1 ano e 3 meses, e aconteceu na Escola de Pilotagem, no município de Contagem (MG) empresa contratada pela PM-BA.

Anteriormente, não havia registro de baianas que se profissionalizaram como piloto de helicóptero. Junto às policiais femininas formaram-se os capitães Sergio Costa Nogueira, Arthur Miranda de Faria, Fabrício Santana Sacramento e o Tenente Edson Pereira Suzart Segundo. De acordo com a Polícia Militar, os oficiais têm agora a formação de piloto privado e comercial de helicóptero, mais voo por instrumento e adaptação ao voo com cheque no Helicóptero Esquilo, que integra a frota da PM-BA.