Em entrevista exclusiva ao Bocão News na noite desta terça-feira (20), o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro (PP), falou sobre a greve dos servidores municipais, que já dura um mês, e sobre denúncias de irregularidades em sua gestão. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ilhéus, Luiz Claudio Machado, o pepista teria demitido funcionários dos Postos de Saúde da Família, não contratado professores e aumentado os cargos comissionados da prefeitura.

“Os postos de saúde estão sem pessoas para trabalhar. Estão fechados há meses. O prefeito os demitiu sem nenhum argumento. Sabemos que a verba está chegando, mas para onde está indo não sabemos”, disse Machado. Sobre o funcionamento das escolas municipais, o sindicalista dispara: “há oito meses as escolas estão sem aulas. Isso é um absurdo. Temos problemas também com a empresa que faz a coleta de lixo que está trabalhando aqui sem licitação”.

Para os servidores, a prefeitura não tem recurso para o reajuste salarial devido ao aumento de cargos comissionados. “Não tem dinheiro para aumentar nossos salários porque o prefeito aumentou absurdamente o número de cargos comissionados. A situação aqui está um caos”, completa. Ainda de acordo com o presidente do sindicato, um relatório foi encaminhado ao Ministério Público da Bahia que investiga as denúncias.

Jabes Ribeiro explica que a situação caótica da cidade muito se deve ao governo anterior, de Newton Lima (PT). O prefeito afirma que recebeu o município com as contas ultrapassando os limites da Lei da Responsabilidade Fiscal. “Em 2011, 64% do orçamento ia para a folha de despesas pessoais. De janeiro a maio deste ano fomos para 68,3%. Portanto muito acima do previsto em lei que é 54%. Isso é inaceitável e se continuar assim teremos grandes problemas gerenciais na Educação e Saúde”.

Educação

De acordo com o prefeito, até o fim do ano passado eram 400 profissionais contratados. Com o contrato findado, a prefeitura decidiu não contratar novos funcionários, em uma tentativa de economizar. A ação atrasou o início das aulas. “Tentei evitar a contratação para não aumentar os custos, mas não houve condições e então contratamos apenas 158 professores substitutos no mês de maio. Eles já estão todos contratados e se não há aulas é por conta da greve”.

Saúde

Ribeiro também alega que recebeu o município com o número de contratações acima do permitido. Por isso as demissões. “Os postos estavam funcionando, mas com um número reduzido de funcionários, devido aos mesmos problemas de custos. O que fizemos agora é nos habilitar ao Programa Mais Médicos. O município necessita mais ou menos de 50 médicos. E nos adequar ao orçamento do município.

Cargos Comissionados

O prefeito negou a contratação de novos funcionários para a prefeitura. “Não é verdade. Nós reduzimos em 43% dos cargos comissionados”.

Reajuste salarial

Apesar da situação caótica na cidade, quando diversos serviços essenciais estão parados, o prefeito alega que só irá negociar com as categorias após receber do Tribunal de Contas dos Municípios um documento com informações do que é necessário pagar aos servidores. “Fazer qualquer aumento agora significa atrasar os salários e deixar de pagar o décimo terceiro. Isso não é interessante para ninguém. Portanto, vamos aguardar o TCM nos informar para então sentar com os servidores, negociar o reajuste e readequar nossas contas”.

AMÃ- A oposição síria acusou as forças do presidente Bashar al-Assad de lançar um ataque com armas químicas em distritos dominados pelos rebeldes perto de Damasco nesta quarta-feira. Segundo a denúncia, mais de 200 pessoas foram mortas e 70 ficaram feridas. Vários grupos rebeldes elevaram o número para mais de 600 mortos. A Liga Árabe ordenou os inspetores das Nações Unidas, que chegaram há três dias no país para investigar o uso de agentes químicos, a se dirigirem imediatamente à área supostamente atacada. Além disso, o Reino Unido anunciou que vai levar o assunto ao Conselho de Segurança.

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BRASÍLIA — O Palácio do Planalto saiu vitorioso na primeira sessão do Congresso sob o novo rito de análise de vetos. A Secretaria-Geral da mesa diretora do Senado informou nesta madrugada que os senadores mantiveram as rejeições feitas pela presidente Dilma Roussef a quatro projetos: os da medida provisória (MP) da cesta básica, da MP do Pronatec e Prouni, do Ato Médico e do Fundo de Participação de Estados (FPE). A Secretaria não deu detalhes sobre o placar final da votação.

Segundo o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), a apuração parcial do Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) indicou que por 38 votos contra, 27 a favor e cinco abstenções, os senadores mantiveram a decisão da presidente Dilma de vetar o projeto que retira da União a obrigatoriedade de compensar estados e municípios pelo dinheiro do Fundo de Participação dos Estados (FPE) retido devido a desonerações fiscais. Para que um veto seja derrubado, é preciso do voto de pelo menos 41 senadores e 257 deputados.

De acordo com o líder petista, por 40 votos a favor e 30 contra, o Senado manteve a manutenção dos dez trechos vetados por Dilma ao Ato Médico. O ponto mais polêmico foi o veto que acabava com a determinação de que somente médicos poderiam fazer diagnósticos e prescrever tratamentos de saúde.

O resultado final só foi conhecido nesta quarta-feira porque a votação secreta foi feita em cédulas de papel. As urnas foram lacradas e encaminhadas para apuração sob supervisão de um grupo de parlamentares.

Os líderes do Senado e da Câmara decidiram em reunião na tarde de terça-feira quais vetos seriam analisados, e ficou de fora da votação o veto que manteve a cobrança da multa de 10% do FGTS nos casos de demissão sem justa causa, assunto que preocupa o governo pois pode causar um rombo de mais de R$ 3,5 bilhões nas contas públicas. Esses vetos foram os escolhidos para serem analisados, porque passariam a trancar pauta no Congresso.

Mais cedo, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmaram que caso os vetos da presidente ao Ato Médico e ao FPE fossem derrubados, o governo levaria o assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a ministra Ideli, caso o veto dos fundos de participação fosse mesmo derrubado, não haveria outra alternativa para o governo senão entrar na Justiça contra a decisão do Congresso. O ponto vetado do projeto diz que se o governo fizer desonerações do IPI e de impostos que também são destinados a estados e municípios, terá que fazer a compensação pelos recursos que deixarão de ser arrecadados pelos estados e municípios.

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