O Tribunal de Contas dos Municípios, condenou nesta quinta-feira (30), a prefeita afastada de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, ao pagamento de multa no valor de R$20 mil, em razão de irregularidades na contratação da Empresa Coletivo União, ao custo de R$8.287.998,40, para prestação de serviços de transporte de alunos da rede municipal, no exercício de 2013. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e Federal, bem como notificação à Polícia Federal para que adotem as medidas cabíveis diante da provável prática de ato de improbidade administrativa. A pedido do Ministério Público de Contas, também será promovida auditoria nos gastos efetuados pela administração em função do contrato nº PP 006/2013 – desde a sua assinatura, em março de 2013, até o presente exercício -, para que sejam verificados os indícios de ocorrência de superfaturamento. Por conta dos termos aditivos, ocorreram sucessivas prorrogações e aditamentos ao seu valor original do contrato, sob o argumento de “reequilíbrio econômico-financeiro entre as partes contratantes”. A prefeita, sob o argumento de que a prefeitura não pode se enriquecer em detrimento do particular, já promoveu pagamentos à empresa no montante total de R$36.821.000,66, enquanto que o valor licitado e contratado foi de R$ 8.287.998,40. O termo de ocorrência, lavrado pela 26ª Inspetoria Regional do TCM, atribuiu à prefeita a prática de duas irregularidades. A primeira trata de ofensa à natureza personalíssima do contrato administrativo, já que dos 124 veículos utilizados na prestação do serviço, apenas 22 eram de propriedade da contratada. Ou seja, mais de 80% dos veículos eram utilizados mediante sublocação e pertenciam a terceiros. Além disso, embora o contrato tenha sido celebrado em março de 2013, somente em fevereiro de 2016 a empresa assinou com terceiros 102 contratos de locação de veículos para o transporte escolar de alunos do município de Porto Seguro. A segunda irregularidade refere-se ao montante dos pagamentos efetuados pelo município em favor da contratada, desde o início da contratação até o exercício de 2016, contrariando as normas previstas na lei de licitações, em vista da majoração de serviços e dos sucessivos termos aditivos ao contrato original, alcançando um valor total superior a R$36.8 milhões. Esse valor supera o percentual de 25% do valor inicial do contrato, (de cerca de R$ 8 milhões) máximo permitido para os casos de alterações quantitativas do objeto, de natureza unilateral, promovidas pela administração. Os argumentos apresentados pela defesa, pautados na necessidade de repactuação do contrato administrativo em função da manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro, não foram suficiente para descaracterizar a irregularidade, o que permite supor a ocorrência de superfaturamento. Cabe recurso da decisão.

Um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas sobre o cenário eleitoral para o cargo de senador na Bahia apontou que o ex-governador do Estado, Jacques Wagner, estaria à frente dos demais candidatos com 40,6% dos votos. A segunda colocada é Alice Portugal (26%), seguida por Antonio Imbassahy (19,3%), Zé Ronaldo (14,1%), João Leão (11,3%) e Márcio Marinho (8,4%). Neste cenário, a opção “Nenhum” teve 20,2% dos votos, e “Não Sabe” (4,6%). Em outro cenário, a pesquisa mostrou Jacques Wagner novamente como principal opção para 39,9% dos eleitores, seguido de Alice Portugal (26,5%), Jutahy Magalhães Jr (18,4%), Zé Ronaldo (14%), João Leão (12,1%) e Tia Eron (9,5%). Nesta situação, 19,1% dos participantes da pesquisa afirmaram não votar em nenhum destes candidatos, e outros 4,2% não sabem. O levantamento foi realizado entre os dias 16 e 21 de novembro, em 72 municípios baianos e contou com a colaboração de 1.576 eleitores. Com informações do BN

O governador Rui Costa afirmou nesta segunda-feira (27), que não acredita em pesquisas. “Eu não estou preocupado com pesquisas, primeiro que eu não acredito nelas, nunca acreditei e não gosto de comentar, independente de como eu estiver nesta ou naquela pesquisa”, afirmou. De acordo com o último levantamento do Instituto Paraná Pesquisas sobre o cenário da corrida pelo Governo do Estado, considerando a candidatura do prefeito de Salvador, ACM Neto, ao cargo, Rui Costa estaria como segundo colocado. “Se eu acreditasse, não estaria como governador, eu estaria tão desanimado em 2014 que não teria sido eleito”, acrescentou. Questionado sobre as eleições de 2018 e sua candidatura a reeleição, Rui Costa desconversou e afirmou que não era o momento de falar sobre o assunto. “Não quero comentar processo de eleição, meu foco é trabalhar nesse momento, a eleição está muito distante”. Na oportunidade, sem citar nomes, o governador da Bahia criticou as estratégias dos oponentes. “Cada um utiliza o que sabe fazer, o que tem prática de fazer para tentar fazer disputa política, e o que eu sei fazer é trabalhar e cuidar de gente e isso que estou fazendo. Eu não quero comentar quem usa outros artifícios da política para ganhar política” garantiu.

O prefeito Marcos Galvão assinou, nesta segunda-feira (27), um convênio entre o município de Ibicuí e o Governo do Estado para a construção de um sistema de abastecimento de água no distrito de Água Doce, no valor de R$ 4,2 milhões. A assinatura do contrato foi acompanhada pelo deputado federal Davidson Magalhães, responsável pela articulação com o governador Rui Costa. Em abril, Davidson marcou uma audiência com o governador para tratar do assunto. Na ocasião, o prefeito Marcos salientou a importância da construção do equipamento. “É um problema histórico do distrito de Água Doce. Temos um paliativo que são os poços artesianos, mas não resolve em definitivo”, disse. O deputado Davidson comemorou a assinatura do convênio. “Solicitamos esse sistema ao governador em abril, e temos insistido em sua importância e urgência. Nossa persistência deu resultado e fico feliz que Água Doce terá seu sistema de abastecimento em breve, o que com certeza vai melhorar a qualidade de vida dos moradores do distrito”, afirmou. “Essa é a maior e mais importante obra do município, que enfim vai sair do papel”, destacou o prefeito.

Acontece, durante esta semana, em Durban, na África do Sul, mais uma edição do Congresso Global da Federação Internacional dos Trabalhadores da Construção e Madeira (ICM), do qual participa o deputado federal e presidente licenciado do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada da Bahia, Bebeto Galvão. O evento, que reúne representações sindicais de todo o mundo, discute os impactos da crise econômica, das mudanças nas leis trabalhistas, e busca apontar caminhos para alcançar a justiça social. De acordo com Bebeto, o setor da construção civil sempre, “em todos os cenários, segura a geração de empregos e é um dos responsáveis por dar o empurrão que precisa a economia para voltar a girar, sobretudo no Brasil, que vive uma crise econômica e política. Dada essa importância, nós, que representamos os trabalhadores, temos de estar atentos, discutindo os rumos e as lutas atuais e futuras do movimento”. Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apontam que o setor da construção puxa o PIB do país, mas, desde 2014 o PIB do setor está negativo. A Federação Internacional é formada por centenas de organizações pelo mundo, entre elas, o Sintepav e mais 43 entidades sindicais afiliadas no Brasil.