A Procuradoria-Geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA) enviou nota técnica aos promotores de Justiça reforçando a necessidade de ações firmes para combater a prática do nepotismo nos municípios baianos. O documento foi produzido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam). A nota técnica tem como base entendimento dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio de Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisões monocráticas proferidas em 2017, os ministros foram mais taxativos ao analisar o preenchimento de cargos políticos por familiares à luz da Súmula Vinculante nº 13, na qual a Corte aponta as situações que configuram nepotismo. O coordenador do Caopam, promotor de Justiça Luciano Taques, afirma que estas decisões partiram da compreensão de que a Súmula considera como nepotismo a pura e simples nomeação de cônjuge, companheiro, parente ou afim, até terceiro grau, para cargo político. Na nota, o promotor de Justiça explica que “a caracterização direta do nepotismo independe, nesses casos, da avaliação de qualquer outra circunstância, além da relação familiar ou afetiva. Ou seja: uma vez constatada essa relação, está caracterizado o nepotismo”.

NOVOS GESTORES

De acordo com o MP-BA, a nota amplia uma atuação que já vinha forte no ano passado, quando foram expedidas recomendações a mais de 60 municípios para exoneração de parentes, até o terceiro grau, de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e de vereadores que ocupassem cargos comissionados ou funções de confiança nos órgãos públicos. Com a posse dos novos gestores em janeiro deste ano, o MP-BA retomou a atuação com envio de ofícios, instauração de inquéritos, expedição de recomendações, elaboração de Termos de Ajustamentos de Condutas (TAC) e ajuizamentos de ações civis públicas. Até setembro deste ano, foram instaurados procedimentos em pelo menos 32 municípios que resultaram em quatro ações civis públicas e 37 recomendações e cinco TACs. Mas a ação do MP-BA ainda não incomoda os gestores em municípios como Itabuna, Ilhéus e Itajuípe. Nessas localidades, as primeiras damas são secretárias. Com informações do Pimenta

Acusado de estuprar a filha em fevereiro deste ano, na região de Mar Grande na Ilha de Itaparica, Antônio Marcos de Santana, de 41 anos, foi preso à época na Delegacia de Vera Cruz, onde ficou até agosto, quando foi para a Colônia Penal de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Segundo matéria do blog Mapele News, Antônio foi morto na tarde desta quarta-feira (4) ele foi morto dentro da unidade prisional. Ainda conforme a publicação local, a filha de Antônio Marcos relatou que sofria os estupros desde os 11 anos. Tal informação chegou aos detentos, que não sabiam qual o crime de Antônio. O detento identificado como Robemário Souza, conhecido internamente como “Itabuna”, teria combinado com outros presos o linchamento de Antônio Marcos, que foi espancado e morto ainda dentro da prisão. Ainda de acordo com o blog, Robemário confessou ser o mandante do crime e de ter participado do espancamento. Ele novamente recebeu voz de prisão e foi autuado por homicídio qualificado.

No final da noite de quarta-feira (4), as guarnições da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Chapada prenderam o vereador do município de Novo Horizonte, Gean Carlos Santos de Oliveira, com um veículo roubado,  na cidade de Seabra. Na Delegacia Territorial de Seabra, a polícia descobriu que Gean responde em liberdade a um processo de homicídio. “Estamos nas ruas, patrulhando 24 horas as cidades desta região. Tolerância zero contra os criminosos”, declarou o comandante da Cipe Chapada, major Ricardo Passos.

O deputado estadual Sandro Régis (DEM) esteve, na última segunda-feira (2), na cidade de Aiquara prestigiando a sessão solene que marcou a entrega do Título de Cidadão aiquarense ao desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro. Várias autoridades também estiveram presentes, como o prefeito da cidade, Jositam Pimentel; o prefeito de Jitaúna, Patrick Lopes; além do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Pequinho; do Dr. Gilson Fonseca, prefeito de Itagibá, que, na ocasião, representou o deputado estadual Leur Lomanto Jr; de representantes da Polícia Militar e Civil; e vereadores de vários municípios. Sandro Régis destacou a  participação de Sérgio Cafezeiro na administração pública do município de Aiquara. “Foi com imensa alegria que participei desse momento tão importante para o amigo Sérgio Cafezeiro. Ele é merecedor desse título pela magnitude de sua vida e também pela grandeza de seu trabalho”, ressaltou.

A Câmara Municipal de Terra Nova (75 km de Salvador) aprovou nesta quarta-feira (04) um processo de impeachment contra prefeita do município, Neide de Paizinho (PDT), por supostas irregularidades em “pagamentos de horas extras” (segundo um vereador) e salários atrasados de profissionais da saúde.  Em áudio veiculado nas redes sociais, o vereador Pai de Santo (PMB) alega que na cidade há “médico indo embora, seis meses dentista sem receber”. “A prefeita está perdida. Ela queria colocar na cabeça de cada vereador que isso era do governo, mas a gente sabe que não é”. Ainda de acordo com o edil, o processo de afastamento deve durar 45 dias, incluindo o prazo para que a Justiça analise o pedido de afastamento que começará a ser elaborado pela Câmara.  O BNews entrou em contato com um vereador que apoia o processo.  Após pedir para não ser identificado, ele confirmou o ocorrido, mas não quis fornecer detalhes sobre a peça, alegando que seria “ruim falar isso de boca”. Procurada pela reportagem, a assessoria da prefeitura disse que soube da movimentação dos vereadores, mas que se posicionará apenas quando forem notificados oficialmente.

A Promotoria de Justiça de Santa Inês instaurou um inquérito civil para apurar a nomeação de parentes de agentes políticos na prefeitura de Irajuba, no centro-sul baiano. O ato tem como investigado o prefeito Jerônimo Souza dos Santos e quer explicações a respeito das nomeações de Diozino Honorato dos Santos Júnior na Secretaria de Administração; Juciara Souza de Oliveira na Secretaria de Educação; e Maristela Ribeiro Sena Souza como diretora de uma unidade escolar. Nesta quarta-feira (4), o Ministério Público estadual editou nota técnica de “tolerância zero” ao nepotismo como estratégia de enfrentamento à corrupção.  A nota do órgão orienta os promotores para que considerem nepotismo quaisquer nomeações de parentes de prefeitos até o terceiro grau para cargos políticos, a exemplo de secretários municipais. “A orientação técnica se baseia no entendimento mais recente dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio de Melo do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em decisões monocráticas proferidas em 2017, foram mais taxativos ao analisar o preenchimento de cargos políticos por familiares à luz da Súmula Vinculante nº 13, na qual a Corte aponta as situações que configuram nepotismo”, explica o MP. Segundo o coordenador do Caopam, promotor de Justiça Luciano Taques, estas decisões partiram da compreensão de que a Súmula considera como nepotismo a pura e simples nomeação de cônjuge, companheiro, parente ou afim, até terceiro grau, para cargo político. Em 2016, foram expedidas recomendações a mais de 60 municípios baianos para exoneração de parentes, até o terceiro grau, de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e de vereadores que ocupassem cargos comissionados ou funções de confiança nos órgãos públicos. Até setembro deste ano, foram instaurados procedimentos em pelo menos 32 municípios que resultaram em quatro ações civis públicas, 37 recomendações e cinco termos de ajustamento.

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e cancelou as atrações do aniversário da cidade de Livramento de Nossa Senhora. A festa estava prevista para iniciar nesta quinta-feira (5). O juiz Antônio Carlos do Espírito Santo determinou o cancelamento de todos os contratos firmados com o Município para realização do festejo. A festa ainda aconteceria nesta sexta-feira (6) e na quarta-feira (11). Uma das atrações era a banda Patchanka. No documento, o promotor registrou que o “Executivo Municipal parece não se dar conta da gravidade da situação socioeconômica da população de zonas rurais que se encontram passando necessidades derivadas da estiagem excessiva”. Durante os festejos juninos, o Município gastou mais de R$ 600 mil e agora, menos de 100 dias depois, promove festas com gastos de R$ 50 mil com contratação de empresas e artistas, relatou Millen Castro. O Município teve a situação de emergência decretada e o prefeito determinou medidas de contingenciamento de despesas por conta da diminuição da receita para equilibrar as contas públicas. Com informações do Bahia Noticias