Na prática, a nova lei da terceirização pode afetar de forma contundente muitos profissionais, segundo advogados especialistas em direitos trabalhistas ouvidos por EXAME.com. O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados, estende a possibilidade de terceirização a todas as atividades de uma empresa e não só às chamadas atividades meio (aquelas acessórias e complementares, não inerentes à empresa).

Assim, os profissionais poderão trabalhar para qualquer empresa sendo contratados por meio de prestadoras de serviço especializadas. E isso pode fazer grande diferença na relação de trabalho no Brasil, segundo explica Luiz Guilherme Migliora, sócio da área trabalhista do Veirano Advogados.

A principal delas é que os profissionais terceirizados não têm exatamente os mesmos direitos que os funcionários da empresa que contrata a prestadora de serviço. “A parte ruim é que o projeto possibilita contratações que não refletem todos os benefícios da empresa principal”, diz Migliora.

Com isso, explica o advogado, os empresários ganham um trunfo para renegociar salários e benefícios com seus empregados. “No pior cenário do ponto de vista dos trabalhadores, empresas que tenham pacote de benefícios mais robustos poderiam demitir seus funcionários e contratar mão-de-obra terceirizadas pagando o que o mercado prevê”, diz Migliora.

Ou seja, caso a lei entre em vigor, a regulação das relações de trabalho ganha contornos mais mercadológicos e menos legais, na opinião de Migliora. Empregados que hoje não são terceirizados – mas que poderão ser substituídos por trabalhadores desta modalidade- ficam com a situação mais comprometida, de acordo com Fabio Chong, sócio do escritório L.O. Baptista-SVMFA.

Um dos pontos polêmicos projeto, que enfrenta forte oposição dos movimentos sindicais, está relacionado ao enquadramento sindical. “O empregado que atualmente é metalúrgico, por exemplo, poderá passar a ser vinculado a outra categoria profissional se a sua função for terceirizada e, consequentemente, ser elegível a benefícios reduzidos”, diz Chong.

Entretanto, em alguns casos a mudança pode até ser positiva para os profissionais. “Um funcionário terceirizado da limpeza que trabalhe em um banco poderá ser vinculado à categoria dos bancários, usufruindo da convenção coletiva de trabalho conquistada pelo sindicato dos bancários, por exemplo”, diz Renan Quinalha, gerente jurídico do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista.

Os especialistas consultados citam ainda alguns benefícios trazidos pelo projeto. O maior deles, segundo Migliora é a abertura de espaço para o surgimento de mais empresas prestadoras de serviço especializado, ampliando a oferta de oportunidades profissionais.

Para Quinalha, a vantagem da lei é dar mais segurança jurídica para este modelo de contratação deixando-o mais claro e previsível. “A terceirização é uma prática muito utilizada no mercado de trabalho e não existia um marco regulatório para ela”, diz o advogado.

O amparo legal aos terceirizados também é um ponto a favor da lei. O cumprimento de obrigações trabalhistas, que agora deverá ser comprovado regularmente pela empresa prestadora de serviço à contratante, é um exemplo. “Muitos terceirizados ficavam sem receber direitos e a empresa tomadora de serviço só descobria quando vinha a ação judicial”, explica.

Outro aspecto a ser comemorado pelos terceirizados é a extensão de algumas garantias. A empresa contratante do serviço terceirizado terá assegurar condições de saúde e segurança do trabalho aos funcionários da prestadora de serviço.

Mais um avanço da lei é que agora terceirizados poderão ter acesso a refeitório e ambulatório das empresas tomadoras de serviço. “Antes, se a empresas fizessem isso estariam reconhecendo o vínculo empregatício com os terceirizados”, diz Quinalha.

Com a lei, haverá ainda maior controle na contratação das empresas terceirizadas, segundo ele. “A prestadora de serviço também terá que preencher alguns requisitos, como ter CNPJ, registro na junta comercial e capital mínimo dependendo do número de empregados”, diz Quinalha. Isso pode evitar uma amarga surpresa comum hoje para muitas tomadoras de serviço: a prestadora quebra e deixa um passivo trabalhista enorme para a contratante arcar na Justiça.

O departamento de Justiça dos Estados Unidos emitiu uma circular nesta sexta-feira proibindo seus funcionários – incluindo agentes do FBI e da agência de combate às drogas DEA – de contratar os serviços de prostitutas. A decisão ocorre após o escândalo com agentes federais que admitiram ter participado de orgias com prostitutas organizadas por cartéis latino-americanos de drogas.

Os funcionários do departamento não poderão contratar prostitutas, inclusive nos países onde a atividade é legalizada ou tolerada, e a violação da norma provocará “sanções e até, expulsão”. O procurador-geral dos Estados Unidos, Eric Holder, destacou que “pagar por prostitutas ameaça o trabalho central” do departamento, já que pode conduzir à extorsão e à chantagem.

A circular se aplica aos mais de 100 mil funcionários do departamento de Justiça, incluindo os membros do FBI e os numerosos agentes policiais que atuam com os governos estrangeiros. No mês passado, o departamento divulgou um relatório no qual informava que agentes da DEA participaram de “festas sexuais” com prostitutas pagas por narcotraficantes colombianos.

BRASÍLIA – O hamster ferido ao ser solto com outros quatro roedores no plenário da CPI da Petrobrás na Câmara na manhã de anteontem passa bem e já tem um novo lar. Desde ontem, o animal está sob os cuidados de uma assessora da Casa e ganhou o nome de Cafuné.

A jornalista Cláudia Guerreiro recebeu prioridade na fila de mais de 900 pedidos de adoção feitos ao deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que ficou com a guarda dos animais. A filha de Cláudia frequenta uma escola com sala de atividades para crianças superdotadas, caso da menina.

O hamster será o mascote do grupo e será novamente batizado em uma votação entre as crianças. A mudança de endereço deve acontecer na terça-feira da próxima semana.

Por enquanto, Cafuné está na companhia de outros dois roedores criados por Cláudia: a camundongo Eugênia e o esquilo-da-mongólia Genghis Khan, nome do guerreiro mongol que transpôs a Grande Muralha da China no século 13.

Os outros roedores que se tornaram notícia nacional também já foram adotados e não se feriram na confusão que se tornou a sessão da CPI que colhia o depoimento do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Os roedores foram soltos pelo funcionário comissionado da Câmara, Márcio Martins de Oliveira, que foi demitido.

Um russo se voluntariou para ser a primeira pessoa submetida a um transplante de cabeça na história. A expectativa é que a cirurgia seja feita dentro de dois anos, em 2017. O homem, Valery Spiridonov, sofre de uma doença muscular terminal chamada Síndrome de Werdnig-Hoffman. O voluntário de 30 anos acredita que a cirurgia pode ser uma chance de prolongar sua vida. Ele ainda acredita que os benefícios que o procedimento irá gerar em pesquisas são valiosos.

“Tenho muito interesse em tecnologia e qualquer assunto progressivo que possa mudar a vida das pessoas para melhor”, disse Sporidonov em uma entrevista ao Russia Today. “Fazer isso é uma grande oportunidade para mim, mas também criará uma base científica para futuras gerações, independente de qual seja o resultado.”

O transplante deve ser realizado pelo médico italiano Sergio Canavero, diretor do grupo de neuromodulação avançada de Turim. Canavero anunciou o plano de realizar o primeiro transplante de cabeça em 2013. A estimativa é que a cirurgia possa ser realizada em 2017. A operação é muito complexa. Ela deve durar cerca de 36 horas. Os custos estão estimados em 11 milhões de dólares e envolverá 150 médicos e enfermeiros.

Depois do transplante, Sporidonov ficará em coma entre três e quatro semanas, para permanecer imóvel. Ele será medicado para que não haja qualquer forma de rejeição do corpo à cabeça. Médicos e especialistas acreditam que o transplante de cabeça não é possível na prática, entre eles o presidente da Associação Americana de Neurocirurgiões, Dr. Hunt Batjer. “Eu não deixaria ninguém fazer isso comigo, existem muitas coisas piores do que a morte”, afirmou ele à CNN em entrevista.

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta sexta-feira uma parceria do governo federal com o Facebook para ampliar a inclusão digital e o acesso à rede no país, afirmou em nota o Palácio do Planalto. Dilma, que se reuniu com o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, na Cidade do Panamá, onde participa da Cúpula das Américas, disse que o objetivo da parceira é garantir acesso aos serviços mais variados via Internet a regiões mais remotas do país.

“A partir de agora, vamos começar a desenvolver estudos em comum, até desenhar um projeto comum com o objetivo da inclusão digital”, disse Dilma, de acordo com comunicado da Presidência. “Isso vai permitir ampliar o acesso à educação, à saúde, à cultura e tecnologia.”

Segundo o Planalto, um projeto que o Facebook já desenvolve na região carente de Heliópolis, em São Paulo, será usado como ponto de partida. “Estamos muito empolgados com essa parceria, e amplificar o acesso à Internet permite avançar em diferentes áreas, como economia moderna, emprego, educação e comunicação”, disse Mark Zuckerberg. Não havia no comunicado mais detalhes sobre a parceria.

A presidente Dilma Rousseff manifestou nesta quinta-feira o desejo de que o governo venezuelano liberte os opositores presos, em entrevista à rede de televisão CNN, um dia antes de viajar ao Panamá para a VI Cúpula das Américas. “Os países que integram a Unasul, que participam da Cúpula, da Cúpula das Américas, têm hoje, inclusive, o absoluto interesse de que haja uma maior liberdade, que soltem os presos, que não haja níveis de violência nas ruas, todos nós temos este interesse”.

Nos últimos meses, diversos dirigentes opositores, como Leopoldo López e o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, foram detidos na Venezuela sob a acusação de fomentar protestos contra o governo do presidente Nicolás Maduro. Perguntada sobre a situação de Ledezma, a presidente Dilma disse que em “questões relativas à situação interna da Venezuela, eu não posso entrar, é uma questão de respeito à autodeterminação deles”, mas lembrou que no Brasil há manifestações da oposição e seu governo não prende os opositores. “Não pensamos que a melhor relação com a oposição seja prender quem quer que seja (…). Se uma pessoa não cometeu um crime, não pode ser detida”, destacou Dilma.

A presidenta defendeu a posição dos países que integram a Unasul sobre a situação de tensão na Venezuela, após críticas sobre a passividade do Bloco. Para Dilma, a visita dos chanceleres de Brasil, Colômbia e Equador à Venezuela ajudou a manter a ordem democrática. A Venezuela vive uma polarização política desde o início de 2014, quando uma onda de protestos contra Maduro deixou 43 mortos, centenas de feridos e milhares de detidos.

As mudanças na sinopse da novela “Babilônia” não param. A primeira alteração envolveuAlice (Sophie Charlotte) que não vai mais se prostituir. Depois, a trama da Rede Globo teve o seu logotipo alterado do vermelho para o branco após uma campanha religiosa contra o folhetim de Gilberto Braga. Agora, Fernanda Montenegro e Nathalia Timberg não vão mais trocar carinhos em cena, afirma o colunista de TV Daniel Castro.

Segundo o jornalista, a baixa audiência do folhetim das nove tem influenciado tais decisões da direção da emissora carioca. Além disso, a relação homossexual entre as octagenárias Teresa e Estela, que se beijaram logo no capítulo de estreia, foi rejeitada por telespectadores participantes de um grupo de pesquisas. Eles gostam das personagens, mas não querem ver as atrizes trocando carícias no folhetim.

“As personagens foram totalmente aceitas nos grupos de discussão. São positivas, têm bom caráter. As mulheres ouvidas dizem que elas souberam criar muito bem o filho, Rafael (Chay Suede). Mas as espectadores rejeitam manifestações de carinho físico. Carinho verbal elas aprovam. Então, vamos evitar os contatos físicos entre as duas personagem daqui pra frente. A trama não muda. Não há rejeição a elas nem à temática”, disse Ricardo Linhares, um dos autores da novela.

Atrizes vão se casar na história

Em cena prevista para ir ao ar no próximo dia 25, Teresa e Estela vão oficializar a uniãodiante de uma juíza. De acordo com o colunista, a sequência ainda será gravada. No roteiro original, as mães de criação de Rafael trocariam um abraço e um selinho. O beijinho na boca está praticamente descartado.

Após a união, as idosas ficarão aproximadamente dez capítulos fora da história. Isso vai ocorrer depois que Teresa perder o filho, Lauro (Dennis Carvalho), de quem ficou afastada por três décadas, ao trocar o marido, Ubaldo, por Estela. Esse sumiço, contudo, já estava previsto na sinopse original.

Fernanda Montenegro criticou rejeição ao beijo lésbico

Logo após a estreia de “Babilônia”, uma nota de repúdio a Fernanda e Nathalia foi encabeçada pelo deputado João Campos (PSDB-GO). Segundo ele, a trama “contrariou costumes, usos e tradições”. Em entrevista, a intérprete de Teresa criticou o manifesto.

“A situação toda está muito radicalizada na política, no comportamento. Tudo está muito extremado, e as coisas estão se radicalizando de uma forma muito desesperada. A reação ao beijo é moral, e a cena é julgada com a verdade divina, absoluta. Todos têm o direito de se posicionar. O problema é a radicalização desse pensar e no que ele pode se transformar. Não pertenço aos exércitos que estão se formando por aí. Não precisamos desses exércitos. É uma caça às bruxas o que estão propondo, de todos os lados”, disse Fernanda.

Um teste promissor com anticorpos monoclonais, capaz de combater o vírus da Aids por várias semanas, mostrou um novo caminho na luta contra o HIV através da imunoterapia, segundo a revista científica Nature. A técnica de imunoterapia consiste em estimular o sistema imunológico para tratar um agente infeccioso ou células cancerígenas. O método se desenvolveu até hoje principalmente na luta contra o câncer.

No combate a aids, as primeiras gerações de “anticorpos monoclonais” – eles levam esse nome porque são produzidos a partir de uma única linha de células – provaram ser ineficazes e decepcionantes. A via da imunoterapia foi abandonada em favor do desenvolvimento de coquetéis de medicamentos antirretrovirais, capazes de amordaçar a doença de forma muito eficiente, mas até agora incapazes de erradicar completamente o HIV.

Isso pode mudar após um teste conduzido em alguns pacientes por uma equipe norte-americana composta principalmente por pesquisadores da Universidade Rockefeller, em Nova York – detalhado nesta quarta-feira em uma carta publicada pela Nature. Este ensaio clínico de “fase I” – que visa principalmente testar a segurança de um produto de saúde – teve foco na administração de uma dose única de um anticorpo “poderoso” e de “nova geração”. Esta substância, conhecida pelo código 3BNC117, atua “neutralizando” o HIV, impedindo que o vírus aborde os CD4 – células do sistema imunológico de tipo linfócitos – e se mostrou eficaz sobre uma maioria de cepas de HIV.

Doses mais ou menos altas foram administradas por via intravenosa em 12 pessoas saudáveis ​​não infectadas com o HIV e em 17 HIV-positivos, dois dos quais já estavam em tratamento antirretroviral. O anticorpo monoclonal, isolado e clonado a partir de um paciente infectado com HIV, foi “bem tolerado” e não apresentou efeitos colaterais sérios. Melhor, já que foi utilizado em doses elevadas, ele se mostrou eficaz em reduzir em várias semanas a concentração de vírus no sangue.

Carga viral

“Todos os oito indivíduos que receberam a dose [a mais elevada, ndlr]) de 3BNC117 mostraram um declínio significativo e rápido da carga viral (…)”, ressaltaram os pesquisadores norte-americanos na carta à Nature. A “queda da carga viral” mostrou-se “particularmente significativa” entre o 4º e o 28º dia. Mas após este período, a quantidade de vírus no sangue começou a subir – até que 56 dias depois chegou ao mesmo nível de antes da injeção, em quatro dos oito casos.

“A monoterapia com apenas 3BNC117 é insuficiente para controlar a infecção e, provavelmente, uma combinação de substâncias que constituem anticorpos será necessária para controlar completamente a carga viral”, antecipam os investigadores.

Eles traçam um paralelo com medicamentos antirretrovirais que, usados ​​separadamente, combatem imperfeitamente a doença, mas são muito eficazes quando administrados em um coquetel. A imunoterapia teria, pelo menos inicialmente, um custo muito maior do que os antirretrovirais, mas teria a dupla vantagem de uma eficácia prolongada e de um efeito estimulante para o sistema imunológico – é o que argumentam os pesquisadores, que acreditam que este novo caminho deva ser seriamente considerado.

“É significativo porque representa potencialmente uma nova classe de medicamentos contra o HIV”, afirmou à AFP Marina Caskey, uma das integrantes da pesquisa. Ela e seus colegas estão agora testando a substância em pacientes que também estão tomando medicamentos antirretrovirais. Eles também poderiam, no longo prazo, avaliar sua eficácia na prevenção da aids. Em fevereiro, outra equipe americana (do Instituto Scripps Research) anunciou o desenvolvimento de uma substância antiaids que pode ser comparada a uma vacina terapêutica, chamada eCD4-Ig, que tem se mostrado eficaz durante vários meses contra o HIV em macacos.(MSN)