No despacho em que mandou prender preventivamente Renato Duque, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz todas as ações da Operação Lava Jato, ressaltou que é “assustador” o fato de que o pagamento de propinas para o ex-diretor de Serviços da Petrobrás continuou ocorrendo ainda no segundo semestre de 2014 – meses depois da deflagração da investigação sobre o esquema de corrupção na estatal petrolífera.

O magistrado destacou que o rastreamento bancário mostra que Duque “transferiu os saldos milionários de suas contas na Suiça para contas em instituições financeiras em outros países, entre eles o Principado de Monaco”. Todos os ativos nas contas de Duque já foram bloqueados pelo Principado.

Mônaco é uma cidade-Estado, paraíso-fiscal situado no sul da França. Em setembro de 2007, o ex-banqueiro italiano Salvatore Cacciola, protagonista do escândalo do Banco Marka, foi preso pela Interpol no Principado. Condenado a 13 anos de prisão no Brasil por desvio de dinheiro público e gestão fraudulenta de instituição financeira, o ex-dono do banco Marka estava foragido da Justiça brasileira ficou 7 anos foragido, desde o ano 2000.

As autoridades do Principado de Monaco embargaram, nos últimos dias, valores em contas offshore controladas por Renato de Souza Duque mantidas no Banco Julius Baer: conta em nome da off shore Milzart Overseas Holdings Inc, com saldo de 10.274.194,02 euros; – conta em nome de Pamore Assets Inc, com saldo de 10.294.460,10 euros. O total de 20.568.654,12 euros representa aproximadamente R$ 70 milhões.

“Esses fatos encontram prova documental nos autos, inclusive a afirmação expressa das autoridades de Monaco de que as duas contas são controladas por Renato Duque”, anota o juiz Sérgio Moro. “Oportuno destacar que Renato Duque não declarou, à Receita Federal, qualquer valor mantido no exterior, que jamais admitiu perante o Juízo ou ao Supremo Tribunal Federal que teria contas no exterior, e ainda que o montante bloqueado é absolutamente incompatível com os rendimentos que recebia como ex-diretor da Petrobrás.”

O rastreamento mostra que ainda no segundo semestre de 2014, a conta em nome da offshore Milzart Overseas, no Banco Julius Baer, no Principado de Monaco, que tinha como beneficiário e controlador Renato Duque, recebeu, em diversas operações de crédito, cerca de US$ 2.220.517. Já a conta em nome da offshore Pamore Assets, no Banco Julius Baer, também no Principado de Monaco recebeu, no segundo semestre de 2014, a quantia de 208.643,65 euros.

“Esses valores foram provenientes de contas mantidas em nome das offshores Tammaroni Group e Loren Ventures, no Banco Lombard Odier, na Suiça, que também seriam controladas por Renato Duque, ainda em 2014″, assinala o juiz Moro.

O juiz da Lava Jato citou, na decisão, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, que detinha soma superior a US$ 26 milhões em contas na Suíça. “Os indícios são de que Renato Duque, com receio do bloqueio de valores de suas contas na Suiça, como ocorreu com Paulo Roberto Costa, transferiu os fundos para contas no Principado de Monaco, esperando por a salvo seus ativos criminosos.”

O juiz destacou trechos do relato do engenheiro Shinko Nakandakari, apontado como um dos onze operadores de propinas na Diretoria de Serviços, cota do PT na Petrobrás. Em delação premiada, Shinko revelou ter intermediado o pagamento de propinas da empreiteira Galvão Engenharia a Pedro Barusco, ex-gerente e braço direito de Duque. Segundo Shinko, os repasses a Duque eram realizados “em valores milionários”.

“(Shinko) Declarou que entregou pelo menos um milhão de reais em espécie a Renato Duque”, assinala o juiz no novo decreto de prisão contra Duque. “O mais assustador é que Shinko confessou o pagamento de propinas ainda no segundo semeste de 2014, quando a assim denominada Operação Lava Jato já havia ganho notoriedade na imprensa. Indagado, admitiu que, mesmo com a notoriedade da investigação, nem ele ou a empreiteira sentiram-se tolhidos em persistir no pagamento de propinas, o que também parece ser o caso de Renato Duque, já que realizou operações de lavagem em 2014, já durante o curso das investigações.” Fonte: O Estadão

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), indicou nesta segunda-feira, 16, que vai arquivar os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que chegarem à Casa. Cunha, que é o terceiro na linha de sucessão da Presidência, disse que não leu o pedido do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), mas acredita que o impeachment “não é a solução”. Ele ainda disse que o impedimento da presidente é uma situação que “beira o ilegal e o inconstitucional”.

“Efetivamente, da nossa parte, não tem guarida para poder dar seguimento até porque entendemos que esta não é a solução. Entendemos que temos um governo que foi legitimamente eleito e que, se aqueles que votaram neste governo se arrependeram de terem votado, isso faz parte do processo político. E não é dessa forma que vai resolver”, argumentou o peemedebista, após participar de um encontro na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Pedidos de “Fora, Dilma” estiveram presentes nas manifestações ocorridas em todo o País nesse domingo, 15.

“Temos que debater, sim, o que aconteceu nas ruas ontem, temos que buscar formas que ajudem o governo a se encontrar com aquilo que a sociedade deseja ver. Mas não a partir de situações que cheiram e beiram o ilegal e o inconstitucional”, completou.

Em seguida, o presidente da Câmara passou a fazer críticas ao governo e aos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência), escalados para defender o governo no início da noite desse domingo, 15. Cunha disse que a fala dos ministros não refletiu o clima das ruas e chamou a participação dos dois de “desastre”. “Não vi ninguém nas ruas pedir reforma política, vi pedir reforma de governo”, disse Cunha. “Não vi ninguém nas ruas dizendo que o financiamento empresarial é o problema”, complementou.

Na noite desse domingo, em resposta aos protetos, os ministros prometeram lançar um pacote com medidas para combater desvios de dinheiro público e voltaram a defender a reforma política, que, segundo eles, vão mudar as regras do sistema eleitoral e coibir a corrupção.

Sobre a proposta apresentada pelos ministros de um pacote anticorrupção, Cunha ironizou dizendo que há dois anos escuta o governo dizer que vai mandar as medidas para o Congresso. “Qualquer proposta que mandarem eu coloco em votação imediatamente”, disse.

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-candidato do PRTB à presidência da República Levy Fidelix ao pagamento de R$ 1 milhão, em indenização por danos morais, a movimentos ligados à população LGBT (sigla para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros).

A decisão foi tomada com base em declarações feitas pelo então presidenciável durante debate pré-eleitoral transmitido pela Rede Record em setembro do ano passado, quando Levy Fidelix usou expressões como “dois iguais não fazem filho” e “aparelho excretor não reproduz” ao se referir a casais homossexuais.

O valor da indenização, corrigido, será destinado a ações de promoção de igualdade da população LGBT. A sentença é em primeira instância e ainda cabe recurso. A assessoria de imprensa de Levy Fidelix informou que ainda não tem um posicionamento sobre a sentença. Já a defesa do ex-candidato à presidência da República informou que não recebeu nenhuma intimação e que não conhece o teor da sentença.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa avaliou que a presidente Dilma Rousseff errou ao não se pronunciar neste domingo sobre as manifestações em todo o Pais contra o governo. “Num dia como o de hoje, achei um erro botar ministros de Estado para falar. O momento era para a chefe de Estado se dirigir à Nação”, afirmou em sua conta oficial no Twitter.

Barbosa também criticou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Na avaliação do ex-presidente do STF, Cardozo insiste em um erro “deliberado e frente”: o de insinuar que as iniciativas do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) são impulsionadas pelo governo. Ele, porém, avaliou como bastante apropriada a fala do ministro em defesa do fim da doação de empresas a campanhas eleitorais.

Joaquim Barbosa também classificou  como “corretíssimas” as observações  do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, contra os pedidos de retorno da Ditadura Militar vistos durante os protestos deste domingo. “Seria um imenso retrocesso para o Brasil”, afirmou o ex-ministro, que agora trabalha como advogado.

Rossetto e Cardozo foram escalados pela presidente Dilma para comentar as manifestações de hoje. Em entrevista à imprensa, eles avaliaram os protestos como democráticos e anunciaram como resposta que o governo enviará em breve ao Congresso Nacional um pacote de medidas contra a corrupção; promessa feita desde a campanha eleitoral de 2014.

Acuada pela oposição, por aliados hostis e pelas críticas vindas das ruas ─ inclusive de seus próprios eleitores ─ a presidente Dilma Rousseff enfrenta a maior crise desde que chegou ao Planalto, há pouco mais de quatro anos: tem diante de si a árdua tarefa de superar o isolamento e restaurar a confiança da população em meio a um escândalo de corrupção de grande monta, uma economia fragilizada e ânimos cada vez mais polarizados. Segundo estimativas, cerca de 2 milhões de pessoas estiveram nas ruas de várias cidades brasileiras para externar sua insatisfação com as políticas do governo, pressionando ainda mais a presidente que deverá se empenhar em encontrar uma solução para a crise.

A BBC ouviu lideranças sociais, cientistas políticos e parlamentares para entender como a petista pode vencer a prova de fogo por que passa seu governo e assegurar a governabilidade de seu segundo mandato, principalmente após os protestos, a grande maioria a favor de seu impeachment, no último domingo (15). Segundo eles, a solução passaria por um tripé que inclui recuperar a confiança do seu eleitorado, ampliar o diálogo com a base aliada e retomar o crescimento da economia ─ este último pilar, acreditam, não erradicaria, mas atenuaria as fortes críticas que vem recebendo, sobretudo, de opositores.

“Dilma montou uma “cilada” para si mesma durante a eleição, ao prometer que não mexeria em algumas das conquistas socioeconômicas ocorridas nos últimos anos. Agora, mudou o discurso e tem dificuldade de explicar o ajuste fiscal que, invariavelmente, se viu obrigada a executar, especialmente, para os seus eleitores”, afirmou à BBC Carlos Melo, cientista político e professor-adjunto do Insper.

Na última sexta-feira (13), protestos convocados por entidades ligadas a movimentos sociais, como CUT (Central Única dos Trabalhadores), MST (Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) e UNE (União Nacional dos Estudantes), tomaram as principais cidades do país para defender “os direitos trabalhistas, a Petrobras, a democracia e a reforma política”. Apesar de ter sido chamado nos bastidores de “Blinda Dilma”, pelas manifestações de apoio à presidente e por ter ocorrido dois dias antes dos protestos de domingo, o ato não foi “nem a favor nem contra o governo”, afirmaram lideranças à BBC.

“Queremos registrar nossa insatisfação com o rumo que o governo está tomando. Achamos que é necessário fazer ajustes fiscais, mas sem mexer no direito dos trabalhadores. A presidente pedir paciência não resolve o nosso problema. A saída é o diálogo. Não vamos pagar com nosso emprego essa crise que a presidente diz que existe. Ela tem um compromisso assumido conosco durante as eleições”, disse à BBC Adi dos Santos Lima, presidente da CUT-SP, que defende a retirada das MPs (Medidas Provisórias) 664 e 665 que alteraram as regras de acesso a benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.

Para a UNE, o protesto de sexta-feira foi uma forma de “pressionar o governo” para rever algumas das medidas tomadas recentemente. “Nós fomos às ruas e conquistamos essa vitória. Agora seguimos em frente por mais direitos para garantir os 10% do PIB para a educação e para aprovar uma reforma universitária democrática no nosso país”, afirmou a presidente da UNE, Vic Barros, após a manifestação.

Segundo Ricardo Ismael, cientista político da PUC-Rio, Dilma precisa “urgentemente” reconhecer que “errou”, mas ainda tem dificuldades sobre qual estratégia de comunicação adotar junto à opinião pública. “A presidente Dilma não conseguiu explicar por que mudou o discurso de campanha nem por que a população deve se submeter a tantos sacrifícios. A insatisfação popular não é pelo terceiro turno; ela é objetiva: o governo está tomando medidas impopulares e não resta dúvida de que isso gera uma reação negativa da população”, disse ele à BBC.

A dificuldade de Dilma em dialogar também é motivo de críticas no universo político.

“Uma das principais falhas da presidente é, sem dúvida, a falta de articulação política. Sem apoio no Congresso, Dilma não consegue tomar medidas que possam garantir sua governabilidade, o que acaba impactando sua popularidade”, afirmou à BBC Paulo Baía, cientista político e professor da UFRJ.

“Ela precisa repactuar sua base aliada, que está completamente fragmentada, e ter como interlocutor o vice-presidente Michel Temer, que é um homem de bom trânsito em todos os setores do Parlamento. Mas ela não o usa como deveria em grande parte devido a seu estilo de governar”, acrescentou. Na opinião de Ismael, da PUC-Rio, a postura unilateral adotada pelo governo, especialmente com o PMDB, explica o impasse político no Congresso, cujo ápice ocorreu quando o presidente do Senado, Renan Calheiros, devolveu a MP que reduz a desoneração da folha de pagamento. Recentemente, de acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ameaçou pedir demissão caso o Senado derrubasse o veto à prorrogação até 2042 dos subsídios sobre a energia elétrica para grandes empresas do Nordeste.

“Dilma precisa de apoio político, ou seja, que o PT, o PMDB e a maioria do Congresso defendam o governo. Mas parte expressiva dos parlamentares do PT, o partido da presidente, é contra o ajuste fiscal. O governo errou, principalmente em tentar isolar o PMDB. Não conversa com ninguém e quer impor medidas”, disse Ismael. Para o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), líder do PMDB na Câmara, a discussão tem de ser mais “ampla”.

“O que o PMDB deseja é uma participação efetiva no núcleo institucional decisório do governo, deseja ser ouvido para a tomada das decisões estratégicas, políticas e da reformulação das políticas públicas. Mas, infelizmente, não foi dessa forma como esse processo foi conduzido nos últimos tempos”, criticou ele à BBC.

“O PT exerceu uma posição hegemônica no núcleo de decisão política do governo, estremecendo as relações entre o Executivo e o Legislativo e desorganizando a base aliada. Agora, essa relação precisa ser recomposta com diálogo e com a consolidação de uma coalizão verdadeira. Se o diálogo for sincero, e essa é a intenção, não vejo dificuldade para que isso ocorra. Do contrário, de fato, não irá avançar”, afirmou.

Já para o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), líder do PSD na Câmara, outro partido da base governista, o Congresso “não pode estar de forma passiva analisando as medidas do governo”. “Queremos uma agenda positiva e propositiva. A presidente precisa ampliar seu núcleo político. Essa ampliação significa ouvir mais opiniões e pensamentos. Como líder do partido, acredito ser importante o estreitamento entre o governo e a base aliada”, disse Rosso à BBC.

Na semana passada, o governo deu uma indicação de que estaria aberto a ampliar o diálogo ao incluir ministros de partidos da base, além de chamar outros membros da gestão, para as reuniões de articulação política. Nominalmente, Dilma citou os ministros Gilberto Kassab (PSD, Cidades), Aldo Rebelo (PC do B, Ciência e Tecnologia) e Eliseu Padilha (PMDB, Aviação Civil). Na ocasião, a petista aproveitou para negar a possibilidade de retirada de Aloizio Mercadante (Casa Civil) da articulação após rumores de que ela estaria insatisfeita com sua atuação.

Oposição

Embora considerem “pequena, quase impossível” a possibilidade de Dilma conquistar o eleitorado de oposição, especialistas ouvidos pela BBC Brasil acreditam que a retomada da economia ajudaria a conter os ânimos exaltados dos opositores.

“A possibilidade (de se aproximar do eleitorado de oposição) é muito pequena. Acho que se estabeleceu uma resistência de alguns setores sociais à presidente, ao governo e ao próprio PT. Mas o presidente Lula, é preciso lembrar, teve esse apoio em determinado momento. A própria elite se surpreendeu com ele. É claro que Lula foi favorecido pelo bom momento econômico que o Brasil vivia, especialmente em seu primeiro mandato, mas foi muito hábil politicamente, garantindo uma boa interlocução com setores-chave da economia, como a indústria e os bancos”, afirmou Melo, do Insper. “Mas isso requer, sobretudo, um perfil menos autoritário. Na política, liderança e blindagem são imprescindíveis. E hoje Dilma não tem nenhuma das duas”, concluiu.