O promotor Marco Aurélio Nascimento Amado pediu à Justiça local o fechamento da cadeia pública de Ituberá, no Baixo Sul do Estado. Um relatório elaborado por peritos da Polícia Técnica de Valença constatou que “o imóvel público não oferece condições físicas seguras nem ambientais saudáveis para custodiar presos provisórios”.

O promotor moveu a ação judicial após visitar a cadeia e constatou “as péssimas condições do local”, considerado por ele “um desrespeito à dignidade da pessoa, bem como um perigo para toda a coletividade. Em especial, pela condição de amedrontamento que se encontra a população com a possibilidade de novas fugas”.

Apesar de construído para funcionar como presídio, o local abrigou a delegacia de polícia por um tempo. Depois, voltou a atividade de cadeia após a ampliação do número de celas. A capacidade é para 25 presos, mas no momento conta com sete. Entretanto, o promotor de Justiça diz que a estrutura física do prédio está comprometida com danos na pintura, infiltrações, mofo, presença de cupim e risco de desabamento.

(Pimenta)

As imagens da câmera do circuito interno da delegacia de Porto Seguro, no extremo sul baiano, divulgadas nesta quinta-feira (19), mostram os três investigadores da Polícia Civil da Bahia e o filho de um deles, acusados de matar um preso no último sábado (14).

Na ultima quarta (18), o titular da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coopin) de Eunápolis, Evy Paternostro, responsável pelo caso, afirmou que os agentes, que estavam de folga na noite do crime e ainda não tiveram os nomes revelados, agrediram até a morte Ricardo Santos Dias, de 21 anos, no intuito de que a vitima confessasse algum crime.

As imagens mostram um dos agentes com um pedaço de madeira na mão com simulações de como teria agredido e matado o detento. O vídeo também mostra na sequência, o corpo da vítima carregado, já sem vida, da unidade policial. Os policiais ainda brincam com a câmera de segurança. A polícia suspeita que ele tenha sido espancado na sala de investigação, onde não há câmera.

O secretário estadual da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, determinou a ida ao município do corregedor-geral da pasta, delegado federal Nélson Gaspar, e a corregedora da Polícia Civil, delegada Iracema Silva de Jesus, para acompanharem as investigações. Os acusados já são considerados foragidos da Justiça.

O Ministério Público pediu a impugnação do registro de candidatura da coligação “É Hora de Defender Salvador” (DEM, PSDB, PPS, PV e PTN), do candidato democrata ACM Neto, por não ter sido alcançado o percentual mínimo de 30% de candidatos de um dos sexos.

Segundo o advogado Ademir Ismerim, que representa o grupo, a coligação lançou 82 candidatos. “Foram 60 homens e 22 mulheres, quando teríamos que lançar 25 mulheres para atender ao requisito de 30% do sexo oposto”, afirmou Ismerim ao Bahia Notícias. De acordo com ele, o responsável pela ação foi o promotor Edmundo Reis Silva Filho. O advogado disse ainda que o problema será resolvido até o próximo domingo (22), quando termina o prazo concedido para regularizar a situação.

De acordo com ele, não haverá problemas para incluir mulheres na coligação, apesar de o prazo para registro de candidatura ter acabado no dia 5 de julho. “Podem ser incluídos candidatos até 60 dias antes das eleições”, explicou Ismerim, ao lembrar que a coligação pode ter até 86 candidatos.

(Bahia Noticias)

A Polícia Federal anunciou que desarticulou, nesta quarta-feira (18), a quadrilha que vinha aterrorizando os moradores de Pindorama, distrito de Porto Seguro. A divulgação de detalhes da operação para imprensa está prevista para às 17h30, em entrevista coletiva na sede da PF.

Na cidade de Eunápolis, duas pessoas, também suspeitas de integrar a organização criminosa, foram presas por volta das 13h30, em uma casa na Rua Frei Coimbra, bairro Gusmão.

Segundo o chefe da Delegacia da Polícia Fedeal em Porto Seguro, delegado Eriovaldo Renovato Dias, o bando era especializado em tráfico de drogas, homicídio e implantação do toque de recolher, além de outros crimes na localidade. A reportagem ainda não conseguiu ouvir a versão dos detidos em Eunápolis.

O empresário Humberto Moreira Dias, o Beto Meira, acabou preso em flagrante pela Polícia Federal por porte ilegal de pistola 9 milímetros, 80 munições e 150 cédulas de dinheiro falso.  A prisão ocorreu durante a operação Mercado Livre, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta, 18, em Ilhéus.

A PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Ilhéus. A operação visa combater a sonegação fiscal e a utilização de “laranjas” pelos proprietários da rede de supermercados Meira, que possui 11 lojas, sendo 2  em Itabuna e 9 em Ilhéus e preparava a inauguração de nova unidade em Ilhéus.

Beto Meira, segundo as investigações, constituiu diversas empresas com o nome fantasia da rede, mas com a razão social em nome de laranjas. O objetivo era fazer com que os verdadeiros proprietários se eximissem de responsabilidades tributárias. O prejuízo aos cofres públicos, conforme a PF, ultrapassa R$ 17 milhões.

Para facilitar o esquema, os sócios não são detentores do capital nem administram as empresa. Conforme a investigação da PF, isso facilita o fechamento das empresas criadas de fachada. A dívida fica para o erário.

(Pimenta)

A Polícia Federal estima que o esquema de uso de “laranjas” por parte dos verdadeiros donos da rede de supermercados Meira tenha causado prejuízo de R$ 17 milhões nos últimos três anos. Hoje pela manhã, agentes da PF e da Receita Federal baixaram na casa do proprietário da rede, Beto Meira, para cumprir mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal em Ilhéus. De acordo com a PF, Beto Meira utilizou um esquema de sonegação de impostos conhecido como “mata-mata”. Neste esquema, a empresa é criada com uma razão social fantasma ou simulada que será usada pela empresa de nome fantasia (Meira, por exemplo).

A PF explica que, quando é gerado montante “elevado de tributos”, a razão social é transferida ou a empresa é declarada inativa. A empresa é “fechada”, mas continua-se usando o nome fantasia, no caso, Meira. O dono do Meira, segundo as investigações, constituiu diversas empresas com o nome fantasia da rede, mas em nome de laranjas. O objetivo era fazer com que os proprietários se eximissem de responsabilidades tributárias. Para facilitar o esquema, os sósios não são detentores do capital nem administram as empresa. Conforme a investigação da PF, isso facilita o fechamento das empresas criadas de fachada. A dívida fica para o erário. No site, o Meira identifica a maioria de suas lojas como “franquia”.

(Pimenta)