A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira, o projeto de lei conhecido como MP dos Portos, que estabelece um novo marco regulatório para o setor. O texto foi sancionado com 13 vetos. Na terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros, já havia afirmado que Dilma vetaria partes do texto. “Evidentemente que não detalhou, mas ela [Dilma Rousseff] disse que vai vetar sim parte da medida provisória dos portos aprovada”, afirmou o senador. Questionado se o Congresso Nacional usará da prerrogativa de colocar em votação o veto presidencial, Renan Calheiros respondeu: “A apreciação do veto é a conclusão do processo legislativo, no entanto, vamos reunir os líderes partidários para que eles estabeleçam um critério dos vetos que prioritariamente serão colocados para apreciação no Congresso”. A MP dos Portos foi aprovada pela Câmara e pelo Senado no último dia 16, a poucas horas de perder a validade. O plenário derrubou todas as nove propostas de alteração da matéria apresentadas pela oposição. O texto estabelece um novo marco regulatório para o sistema portuário brasileiro, com o objetivo de modernizar os portos e atrair investimentos. Fonte: G1.
