O Ministério Público Federal ajuizou ações por improbidade e penal contra o ex-prefeito Luiz Carlos Amaral e a ex-secretária de Saúde, Stella dos Santos Souza (foto), que ocupa a pasta em Itacaré desde o ano passado. Os dois e outras nove pessoas – entre empresários e ocupantes de cargos comissionados- são acusados de participar de um esquema que fraudou processo para desviar dinheiro público em 2009. De acordo com as duas ações movidas pelo procurador Eduardo Villas-Bôas, usando concorrência forjada, a prefeitura de Jequié comprou remédios com superfaturamento até 10.000% e em quantidades muito maiores que o necessário, que acabaram sendo descartados em um lixão. As investigações revelam que a prefeitura fez o pregão presencial nº 14/2009, para compra de medicamentos, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme comprovado por Auditoria do DENASUS, essa licitação foi fraudada, com preços bem acima do valor de mercado.

Superfaturamento

Um dos remédios com preço fraudado, o Alprazolar, na época tinha valor de mercado de R$ 0,06, mas foi comprado por R$ 6,45, mais de 100 vezes o seu preço normal. Outro exemplo de mau uso do dinheiro público ocorreu com a aquisição do fármaco Acarbose.

A Secretaria de Saúde de Jequié pagou R$ 0,82 por comprimido, porém o mesmo fornecedor – a Distribuidora Filhote – vendeu no mesmo período, para a prefeitura de Itagibá, por R$ 0,42. Segundo o procurador da República Eduardo Villas-Bôas, para maximizar os desvios foram também adquiridos remédios que já estavam em estoque, em quantidades absurdas. Foi isso que acarretou, posteriormente, o descarte de quase metade de tudo que foi adquirido no pregão. Este foi o caso do medicamento Acarbose. Dos 241.020 comprimidos comprados entre agosto de 2009 e janeiro de 2010, foram para o lixo 172.800, o que equivale a mais da metade da compra. As investigações do MPF e Denasus, em valores corrigidos até 2013, revelam prejuízo de R$ 395 mil.

Denunciados

Além do ex-prefeito de Jequié e Stella Souza, foram denunciados Nelson Pires Cerqueira, ex-pregoeiro; Elizeu Maia Mattos, ex-procurador-geral; a empresa MecFarma Distribuidora e o seu representante, Carlos de Souza Andrade Júnior. Mais a Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Filhote e seus representantes, Francisco Moura de Castro e Djalma Pereira Santana; a empresa Medisil Comercial Farmacêutica e Hospitalar e seu representante Ivan Correia da Silva. Na ação por improbidade, o procurador da República Eduardo Villas-Bôas perde a condenação dos réus ao ressarcimento integral do dano, pagamento de multa de até duas vezes o valor do prejuízo, perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por até 8 anos. Ainda a proibição de contratar com o poder público por 5 anos. Além disso, na ação penal o MPF busca a condenação dos réus pelos crimes de peculato e fraude com licitação, que têm pena máxima de até 12 anos e 4 anos, respectivamente.

O professor de jiu-jitsu Carlos Alessandro dos Santos, de 33 anos, foi preso na manhã desta terça-feira (21) acusado de cometer dois estupros em junho do ano passado. Segundo informações da Polícia Civil, ele violentou uma mulher de 28 anos e uma jovem de 19, portadora de necessidades especiais.

Carlos passou a ser investigado após uma das vítimas denunciar a placa do carro que ele usava para praticar o crime. “As vítimas eram escolhidas aleatoriamente, em locais e horários de pouco movimento, e, usando técnicas de jiu-jítsu, as puxava para dentro do veículo e as estuprava”, explicou Rogéria Araújo, delegada titular da 9ª DT.

O carro usado nos estupros era da mulher do professor, que não sabia dos crimes. Foi ela quem denunciou o marido, após Carlos a ameaçar com agressões físicas. Uma equipe da 39ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) prendeu o criminoso dentro da residência do casal.

As duas vítimas compareceram à 9ª Delegacia Territorial (DT/Boca do Rio) para reconhecer Carlos e o identificaram como o autor do crime. Uma terceira mulher, que também pode ter sido vítima do professor, é aguardada pela polícia para fazer o reconhecimento.

Carlos foi autuado em flagrante pelo crime de ameaça contra a mulher, com quem morou por dois anos, além de ser indiciado pelos dois estupros.  A delegada Rogéria Araújo já solicitou à Justiça uma medida protetiva para impedir que ele fique a pelo menos 300 metros de distância da mulher. O professor foi encaminhado para o Complexo Penitenciário da Mata Escura.

Fonte: Correio.

A situação caótica do sistema carcerário brasileiro e a tortura são destaques do relatório anual da Human Rights Watch (HRW) divulgado nesta terça-feira (21). O estudo classificou a tortura como problema “crônico” do país e indicou que as condições dos presídios, por causa da superlotação, facilita a proliferação de doenças. Segundo o levantamento, as taxas de encarceramento cresceram mais de 30% em cinco anos e a população carcerária é de mais de 500 mil pessoas.

O relatório revelou, ainda, que são “corriqueiros e constantes” os casos de intimidação por meio de abusos e outras formas de tortura, o que já havia sido verificado por um subcomitê das Nações Unidas. Um exemplo disso, apresentou a HRW, foi a ação de policiais em julho de 2013 no Paraná.

Eles bateram, sufocaram e aplicaram choques elétricos em quatro homens para que eles confessassem ter estuprado e matado a garota Tayná, de 14 anos. Além deste caso, o relatório traz a tortura sofrida por seis menores dentro da Fundação Casa, em São Paulo, e afirma que este tipo de situação raramente é levada à Justiça.

O relatório ainda disse ter sido “desproporcional” a ação da polícia durante as manifestações de junho de 2013. Porém, o HRW reconhece a condenação de 48 policiais pela participação na morte de 111 detentos no presídio Carandiru em 1992.

Em relação a outros temas, a publicação anual classifica o Brasil como uma democracia influente que, recentemente, se tornou uma “importante voz no debate internacional sobre direitos humanos”. As informações são da Folha.

Uma mulher perdeu o bebê após dar à luz dentro de um carro na madrugada desta terça-feira (21). A gestante, identificada como Verônica Teodoro dos Santos, de 23 anos, estava em trabalho de parto quando chegou ao Hospital Menandro de Farias, em Lauro de Freitas, e foi aconselhada por funcionários da unidade a ir para o Hospital Roberto Santos, na capital baiana. Segundo a mãe de Verônica, Ivonete Celestino dos Santos, a espera por atendimento chegou a duas horas. Em seguida, Verônica veio para Salvador, mas acabou tendo o bebê no carro que era conduzido por um vizinho. Com cinco meses, o recém-nascido não resistiu e morreu. Em seguida, o vizinho levou a gestante, com o bebê morto nos braços, para o Hospital Geral do Estado (HGE), mas lá também tiveram o atendimento negado. De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), o Menandro de Farias tem atendimento obstétrico. Por isso, o órgão está investigando o motivo da gestante não ter sido atendida no hospital. No momento, Verônica está em observação no Instituto de Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba), em Brotas, após ter passado pelo processo de curetagem uterina. As informações são da Record Bahia.

Apontado como autor de 26 homicídios, Washington David  Santos da Silva, 27 anos, foi apresentado pela polícia nesta terça-feira (21). Washington, conhecido como “Boca Mole” ou “Chupa”, estampava a carta 10 de ouro do Baralho do Crime da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e foi capturado neste sábado (18) em companhia de Evanildo da Silva, que tem um mandado de prisão em aberto por assalto a banco. Os homens foram abordados dentro de um carro roubado enquanto entregavam drogas em pontos de venda entre os bairros de Cajazeiras e São Caetano. No veículo, investigadores da 4ª Delegacia Territorial (São Caetano) encontraram uma metralhadora de origem italiana, um carregador com 19 projéteis, um saco com aproximadamente 1 kg de maconha e uma balança de precisão. De acordo com a Polícia Civil, a dupla não esboçou reação ao ser surpreendida pela equipe e ainda ofereceu R$ 100 mil para ser liberada da abordagem. “Chupa” é acusado de cometer crimes entre maio de 2011 e janeiro deste ano e ainda é investigado por mais outras 40 mortes – a maioria delas ligadas ao tráfico de drogas nos bairros da Jaqueira do Carneiro, da Capelinha de São Caetano e adjacências. Além disso, o homem é acusado de agir no controle e na distribuição de drogas e de participar de quadrilhas de roubo a veículos e a bancos. Com três mandados de prisão preventiva em aberto, “Chupa” foi autuado em flagrante por receptação de veículo, porte ilegal de arma de uso restrito e tráfico de drogas. Evanildo da Silva foi preso com um documento falso em nome de Jonas Gomes Ferreira e autuado pelos mesmos crimes.

Fonte: Bahia Noticias.